O foro por prerrogativa de função na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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Autor(es): dc.contributorFerreira, Gustavo Sampaio Telles-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9430681419021468-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Gustavo Sampaio Telles-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9430681419021468-
Autor(es): dc.contributorMoraes, Guilherme Braga Peña de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0017466571949740-
Autor(es): dc.contributorAndrade, Yan Bernardo De Almeida-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8699375749461240-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3193084341129217-
Autor(es): dc.creatorMartins, Francis David Barros-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-29-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-29-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33760-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919668-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo apresenta uma análise do procedimento adotado para aqueles que possuem a prerrogativa de foro em razão da função. O instituto do foro especial por prerrogativa de função é alvo de críticas e de elogios, estando longe de ser um tema pacificado, seja na opinião popular, ou até mesmo no entendimento de ministros do Supremo. Entretanto, no atual cenário, maioria da população, a mídia, políticos e juristas tratam o referido instituto como algo nefasto, um privilégio que não se justifica em uma República e, na maioria das vezes, acaba servindo de proteção aos detentores do foro de prerrogativa de função. Em razão disso, muito vem se discutindo a respeito da possibilidade de limitação, até mesmo a extinção, ao foro especial por prerrogativa de função. A falsa premissa propagada pela mídia, aceita pela população e por parte dos Ministros do Supremo Tribunal deve ser combatida. A exposição inerente a determinados agentes políticos e autoridades faz com que estes fiquem mais suscetíveis a responder a ações judiciais movidas por paixões de ordem diversas. Presume o legislador que os tribunais de maior categoria tenham mais isenção para julgar os ocupantes de determinadas funções públicas, trata-se de garantia bilateral, garantia contra e a favor do acusado.-
Descrição: dc.descriptionThis study presents an analysis of the procedure adopted for those who have the forum prerogative due to their function. The special forum institute for prerogative of function is the subject of criticism and praise, and is far from being a pacified theme, either in popular opinion or even in the understanding of ministers of the Supreme. However, in the present scenario, the majority of the population, the media, politicians and jurists treat the institute as something harmful, a privilege that is not justified in a Republic and, in most cases, ends up protecting the holders of the prerogative forum. of function. Because of this, much has been discussed about the possibility of limitation, even extinction, to the special forum by function prerogative. The false premise propagated by the media, accepted by the population and by the ministers of the Supreme Court must be countered. The inherent exposure to certain political agents and authorities makes them more susceptible to responding to lawsuits filed by various passions. The legislator assumes that the higher courts have more exemption from prosecuting occupants of certain public functions, it is a bilateral guarantee, guarantee against and in favor of the accused.-
Descrição: dc.description80 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCompetência-
Palavras-chave: dc.subjectPrerrogativa-
Palavras-chave: dc.subjectFunção-
Palavras-chave: dc.subjectPrivilégio-
Palavras-chave: dc.subjectGarantia-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal.-
Palavras-chave: dc.subjectCompetência-
Palavras-chave: dc.subjectCompetência (Direito judiciário)-
Palavras-chave: dc.subjectGarantia constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectCompetence-
Palavras-chave: dc.subjectPrerogative-
Palavras-chave: dc.subjectFunction-
Palavras-chave: dc.subjectPrivilege-
Palavras-chave: dc.subjectWarranty-
Título: dc.titleO foro por prerrogativa de função na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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