Considerações acerca do sistema colegiado ambiental e a participação democrática

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Autor(es): dc.contributorCasagrande, Cássio Luís-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2301328660354814-
Autor(es): dc.contributorCasagrande, Cássio Luís-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2301328660354814-
Autor(es): dc.contributorCunha, Gabriel Pacheco Mello-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1192500272170793-
Autor(es): dc.contributorGomes, Caroline Rodrigues Oliveira-
Autor(es): dc.contributorttp://lattes.cnpq.br/5285490156213388-
Autor(es): dc.creatorMartins, Rodrigo Campos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-29-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-29-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33727-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919654-
Descrição: dc.descriptionEm breve síntese, o trabalho arguirá acerca do sistema colegiado ambiental, no tocante à tomada de decisões e implementação de políticas ambientais, tendo por base o entendimento do sistema como um Fórum Colegiado e suas previsões em legislação especificas, na Constituição Federal e tratados e acordos internacionais. Pretende-se explorar a conceituação e formação histórica deste modelo, adotado, legalmente, ao menos, no Brasil, bem como traçar breve panorama quanto a sua situação atual. Nesse ínterim se fará um levantamento das legislações que regem o sistema, os protocolos legais vigentes e a questão da participação social nos fóruns que compõe o sistema. O trabalho abordará questões acerca da Constituição, de seu ideário e nesses termos a leitura da base constitucional. Adentrar-se-á no ideário da participação democrática pelos cidadãos, base fundadora e pedra de toque de nosso sistema político normativo. Com a pretendida observação de preceitos legais e exploração do ideário que a rege, é objetivada a leitura do sistema colegiado ambiental como uma forma de participação democrática. Em prosseguimento, será levantada a situação fática da aplicabilidade dos Conselhos Ambientais a nível local, em Niterói, e de forma geral, no estado do Rio de Janeiro. Desta forma, será traçado um panorama de aplicabilidade dos dispositivos e efetividade, a qual, espera-se, restará demonstrada a importância. Como base teórica, tenciona-se pela pesquisa de abordagem qualitativa, em obras de nomes de grande destaque no referencial do Direito Ambiental e ao Sistema Colegiado, bem como na seara do Direito Constitucional.-
Descrição: dc.descriptionBriefly, the study will argue about the environmental collegiate system, in terms of decision making and implementation of environmental policies, based on the understanding of the system as a Collegiate Forum and its provisions in specific legislation, the Federal Constitution and treaties and internacional agréments. It is intended to explore the conceptualization and historical formation of this model, legally adopted at least in Brazil, as well as to briefly outline its current situation. In the meantime a survey will be made of the laws governing the system, the current legal protocols and the issue of social participation in the forums that make up the system. The study will address questions about the Constitution, its ideals and in these terms the reading of the constitutional basis. It will fit into the ideal of democratic citizen participation, the founding base and cornerstone of our normative political system. With the intended observation of legal precepts and exploration of the ideology that governs it, the objective is to read the environmental collegiate system as a form of democratic participation. In the following, the factual situation of the applicability of the Environmental Councils at the local level, in Niterói, and in general, in the state of Rio de Janeiro will be raised. In this way, an overview of the applicability of the devices and effectiveness will be drawn, which, it is hoped, will be demonstrated the importance. As a theoretical basis, it is intended by the research of qualitative approach, in works of prominent names in the framework of Environmental Law and the Collegiate System, as well as in the field of Constitutional Law-
Descrição: dc.description60 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia Participativa-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectConselhos Populares-
Palavras-chave: dc.subjectMeio Ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental Law-
Palavras-chave: dc.subjectParticipatory Democracy-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional Rights-
Palavras-chave: dc.subjectPopular Councils-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironment-
Título: dc.titleConsiderações acerca do sistema colegiado ambiental e a participação democrática-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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