População trans no sistema penitenciário : produção de subjetividades e inefetividade de direitos

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Autor(es): dc.contributorMonica, Eder Fernandes-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3547672971050734-
Autor(es): dc.contributorPedrinha, Roberta Duboc-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6361954941964429-
Autor(es): dc.creatorMilagre, Pedro Marcial Amaral-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-13-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-13-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34112-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919645-
Descrição: dc.descriptionEsse trabalho dirige seus estudos para o sistema penitenciário, no que tange a população transexual nele inserida. Considerando que o sistema penitenciário é construído sob uma lógica binária sexual e de gênero, a população LGBT encarcerada enfrenta, além de todos os problemas inerentes ao cárcere, preconceitos e direitos negados ou não concretizados na prática penitenciária. No primeiro capítulo o trabalho se debruça sobre o surgimento das prisões como são entendidas na atualidade, fazendo um breve histórico sob a perspectiva do binarismo de gênero. O segundo capítulo expõe normativas e ações institucionais que versam sob os direitos das pessoas transexuais encarceradas, em contraponto com o modo que estes são efetivados ou não dentro do Presídio Evaristo de Morais no Rio de Janeiro. Por último, o terceiro capítulo apresenta outras experiências de acolhi mento das travestis e transexuais presas, e debate sobre possibilidades para a maior concretização dos direitos dessa população. Analisando pesquisas, documentos e normativas referentes à população transexual em situação de cárcere, a estrutura desse trabalho de bate e investiga como é realizado o encarceramento de pessoas trans e como são garanti dos ou negados os direitos a esses indivíduos-
Descrição: dc.descriptionThis study head towards the prison system and the transexual people than are on it. Con sidering that the penitentiary system is built on a binary view of sexuality and gender, the encarcerated LGBT population faces, beyond all the problems inherent of the prison, prej udice and rights that are denied or not materialized by the penitentiary practice. On the first chapter this study leans over the arise of the prisons like they are perceived nowa days, going through a brief historic from the perspective of the gender binary. The second chapter shows the legislation and institutional actions that deal with the encarcerated trans people rights in counterpoint with the way that they are really or not made effective on Evaristo de Morais Prison in Rio de Janeiro. At last, the third chapter presents other ways to reception trans people on the prison system and debates about the possibilities to guar antee an effectiveness of this specific population rights. Analysing researches, documents and legislation as regars to the trans people encarcerated, the structure of this study de bates and investigates how it is done the encarceration of trans people and how their rights are garanteed or not.-
Descrição: dc.description58 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjecttransexualidade-
Palavras-chave: dc.subjecttravestilidade-
Palavras-chave: dc.subjectgênero-
Palavras-chave: dc.subjectprisão-
Palavras-chave: dc.subjectdireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectPessoa transgênero-
Palavras-chave: dc.subjectSistema penitenciário-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do preso-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos (Direito internacional público)-
Palavras-chave: dc.subjecttransexuality-
Palavras-chave: dc.subjecttravestilidade-
Palavras-chave: dc.subjectgender-
Palavras-chave: dc.subjectprison-
Palavras-chave: dc.subjecthuman rights-
Título: dc.titlePopulação trans no sistema penitenciário : produção de subjetividades e inefetividade de direitos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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