Cláusula Earn-Out nos contratos de M&A: efeitos tributários na venda de participação societária no Direito brasileiro e estadunidense

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCorval, Paulo Roberto dos Santos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221133491442018-
Autor(es): dc.contributorPimentel, Fernanda Pontes-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2249611793323903-
Autor(es): dc.contributorCastro, Matheus Rodrigues Silva de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8502318929955165-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9447219997326936-
Autor(es): dc.creatorMoreira, Alexandre Assumpção Costa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-02-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34510-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919626-
Descrição: dc.descriptionA presente pesquisa se propõe a observar como o Direito brasileiro recepcionou o instituto do Earn-out, oriundo do EUA, no direito tributário. Para tanto, o trabalho visa discorrer sobre como a cláusula de contingência é abarcada no Brasil e nos EUA e perceber se tal cláusula pode ser uma forma de postergar a tributação incidente na compra de participação societária, relacionadas às operações de M&A nos países, em relação às empresas de grande porte, representadas pelos tipos societários LTDA e LLC; e SA e Co (Corporation). Tais observações serão trazidas sempre sob uma ótica comparada com o EUA, em razão de ser o país com maior volume de operações de M&A no planeta e berço das operações societárias aqui tratadas. A hipótese do presente trabalho é a de que a cláusula earn-out é capaz de reduzir ou postergar a incidência de tributos sobre a aquisição da sociedade, de forma a facilitar o acordo entre as partes envolvidas no negócio. A abordagem é essencialmente teórica e bibliográfica, utilizando o cotejo comparativo entre os institutos abordados no Brasil e nos Estados Unidos. Ao final, a pesquisa concluiu que a cláusula é uma excelente estratégia contratual para estimular contratos bem-sucedidos, mas a passibilidade de redução ou “suspenção” do tributo irá depender da natureza jurídica atrelada à cláusula, que deve ser vista caso a caso-
Descrição: dc.descriptionThe main research talks about how the Brazilian law received the institute of earn-out, originating from USA, in tax law, to be possible to write how the contingency clause is treated in Brazil and USA and figure out if its possibilities the postponement of the taxes levied on the share purchase, related to M&A in both countries, and related to the big corporates and companies, represented by LTDA and LLC; and SA and Corporation. These observations will always be brought under a comparative view with the US because it is the country with the biggest volume of M&A operations in the world and home of the business transactions seen here. The main hypothesis is that the clause earn-out can reduce or suspend the tax incidence on M&A operation, facilitating the deal between the parties, and increase the foreign capital capture. The approach is essentially theoretical and bibliographical, using the comparative comparison between both Brazil and US. In the end, the research concluded that the clause is an excellent strategy to stimulate successful contracts, but the possibility to reduce or suspend the Tax will depend on the legal nature related, which needs to be seen case-by-case-
Descrição: dc.description68 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Tributário-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Empresarial-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Comparado-
Palavras-chave: dc.subjectFusões e Aquisições-
Palavras-chave: dc.subjectCláusula Earn-out-
Palavras-chave: dc.subjectDireito empresarial-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectEstados Unidos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectTax law-
Palavras-chave: dc.subjectBusiness law-
Palavras-chave: dc.subjectComparative law-
Palavras-chave: dc.subjectMergers and Acquisitions-
Palavras-chave: dc.subjectEarn-out clause-
Título: dc.titleCláusula Earn-Out nos contratos de M&A: efeitos tributários na venda de participação societária no Direito brasileiro e estadunidense-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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