A política de desenvolvimento urbano: a usucapião constitucional no Estatuto da Cidade

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorVieira, Sérvio Túlio Santos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6103184427045689-
Autor(es): dc.contributorPimentel, Fernanda Pontes-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2249611793323903-
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221346814532369-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Daniela Mendes Cruz de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-24-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-24-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34794-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919625-
Descrição: dc.descriptionReconhecendo a crise habitacional que historicamente tem assolado o País, o legislador maior dedicou, na Constituição da República vigente, um Capítulo à Política Urbana, que prevê a usucapião constitucional especial urbana. O escopo desta monografia é a análise deste instituto, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, ao dissertar acerca de sua origem histórica, conceituação, espécies e requisitos, com o objetivo de compreender como este colabora para a promoção do desenvolvimento urbano a partir da observação da função social da propriedade, bem como para a efetivação do direito à moradia previsto constitucionalmente.-
Descrição: dc.descriptionAcknowledging the housing crisis that historically desolate the Country, the main legislator dedicated, in the current Republic Constitution, a Chapter to Urban Policy, which establishes the constitutional special urban usucaption. The scope of this monograph is the analysis of this Institute, regulated by the City Statute, by going through its historical origin, conceptualization, species and requirements, aiming to comprehend how it contributes to the promotion of urban development, considering the observation of the function of social property, as well as for the realization of the constitutionally provided right to housing.-
Descrição: dc.description68 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica de desenvolvimento urbano-
Palavras-chave: dc.subjectUsucapião constitucional especial urbana-
Palavras-chave: dc.subjectEstatuto da Cidade-
Palavras-chave: dc.subjectUsucapião-
Palavras-chave: dc.subjectFunção social da propriedade-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica Pública-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica Urbana-
Palavras-chave: dc.subjectUsucapião-
Palavras-chave: dc.subjectUrban development policy-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucional special urban usucaption-
Palavras-chave: dc.subjectStatute City-
Palavras-chave: dc.subjectSocial function of propriety-
Título: dc.titleA política de desenvolvimento urbano: a usucapião constitucional no Estatuto da Cidade-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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