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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Vieira, Sérvio Túlio Santos | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6103184427045689 | - |
Autor(es): dc.contributor | Pimentel, Fernanda Pontes | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2249611793323903 | - |
Autor(es): dc.contributor | Marques, Giselle Picorelli Yacoub | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7221346814532369 | - |
Autor(es): dc.creator | Oliveira, Daniela Mendes Cruz de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:40:41Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:40:41Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-24 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/34794 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919625 | - |
Descrição: dc.description | Reconhecendo a crise habitacional que historicamente tem assolado o País, o legislador maior dedicou, na Constituição da República vigente, um Capítulo à Política Urbana, que prevê a usucapião constitucional especial urbana. O escopo desta monografia é a análise deste instituto, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, ao dissertar acerca de sua origem histórica, conceituação, espécies e requisitos, com o objetivo de compreender como este colabora para a promoção do desenvolvimento urbano a partir da observação da função social da propriedade, bem como para a efetivação do direito à moradia previsto constitucionalmente. | - |
Descrição: dc.description | Acknowledging the housing crisis that historically desolate the Country, the main legislator dedicated, in the current Republic Constitution, a Chapter to Urban Policy, which establishes the constitutional special urban usucaption. The scope of this monograph is the analysis of this Institute, regulated by the City Statute, by going through its historical origin, conceptualization, species and requirements, aiming to comprehend how it contributes to the promotion of urban development, considering the observation of the function of social property, as well as for the realization of the constitutionally provided right to housing. | - |
Descrição: dc.description | 68 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política de desenvolvimento urbano | - |
Palavras-chave: dc.subject | Usucapião constitucional especial urbana | - |
Palavras-chave: dc.subject | Estatuto da Cidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Usucapião | - |
Palavras-chave: dc.subject | Função social da propriedade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política Pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política Urbana | - |
Palavras-chave: dc.subject | Usucapião | - |
Palavras-chave: dc.subject | Urban development policy | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitucional special urban usucaption | - |
Palavras-chave: dc.subject | Statute City | - |
Palavras-chave: dc.subject | Social function of propriety | - |
Título: dc.title | A política de desenvolvimento urbano: a usucapião constitucional no Estatuto da Cidade | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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