O reconhecimento pessoal como meio de prova no processo penal brasileiro: prisões de inocentes, falsas memórias e os impactos jurídicos do Habeas Corpus n.º 598.886/SC-STJ

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLopes Filho, Ozéas Corrêa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0508324195650992-
Autor(es): dc.contributorVenerio, Carlos Magno Spricigo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5223939510157949-
Autor(es): dc.contributorAlves, Rogério Pacheco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7362633973737428-
Autor(es): dc.creatorMelo, Gabriel Mariano De Albuquerque-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-27-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-27-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34851-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919624-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho objetiva analisar o meio de prova do reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro, assim como demonstrar a inobservância dos requisitos legais durante o procedimento, que culminam na prisão de inocentes. Inicialmente, propõe-se um breve estudo dos conceitos da prova na legislação processual penal, destacando-se os principais princípios e garantias, bem como as distinções pertinentes à atividade probatória. Dentro do objetivo mencionado, será destrinchado o instituto do reconhecimento de pessoas, sua natureza jurídica, as falhas durante o procedimento e a fragilidade do reconhecimento fotográfico, pretendendo demonstrar que este meio de prova tem lastreado condenações injustas por não seguir o roteiro normativo. Posteriormente, examina-se de maneira aprofundada os dados da DPE-RJ, que apontou a sistematização de indivíduos negros e pobres, presos em decorrência de falsos reconhecimentos. Busca-se, ainda, esmiuçar os estudos da psicologia do testemunho, precipuamente acerca das falsas memórias, ao apresentar as dimensões da memória humana e sua potencial falibilidade por influências externas e internas, que são veementemente ignoradas pelos operadores do direito ao realizarem o reconhecimento em sede policial e judicial. Por fim, almeja-se compreender os impactos jurídicos do HC nº 598.886-SC/STJ no meio de prova do reconhecimento, aprofundando as reflexões e os fundamentos trazidos pelo julgado, considerado como uma viragem jurisprudencial inerente à prova no processo penal-
Descrição: dc.descriptionThe present work aims to analyze people recognition as a mean of proof in the Brazilian criminal procedure, as well as to demonstrate the non-observance of legal requirements during the procedure, which culminates in innocent people being arrested. Initially, it proposes a brief study of evidence concepts in criminal procedural legislation, standing out the main principles and guarantees, just as the probative activity important distinctions. Within the mentioned goal, the people recognition institute, its legal nature, the failures during the procedure and the photographic recognition fragility will be unraveled, intending to demonstrate that this means of evidence has backed unjust convictions for not following the normative script. Subsequently, data from DPE-RJ is examined in depth, which indicated black and poor individuals being arrested systematically as a result of false recognition. It also seeks to scrutinize the psychology studies of the testimony, mainly about false memories, by presenting the dimensions of human memory and its potential fallibility due to external and internal influences, which are vehemently ignored by legal operators when carrying out the recognition in police and judicial headquarters. Finally, it aims to understand the legal impacts of HC nº 598.886-SC/STJ in the recognition proof, deepening the reflections and foundations brought by the judgment, considered as a jurisprudential turn inherent to the evidence in criminal procedure-
Descrição: dc.description62 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectprocesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectprovas-
Palavras-chave: dc.subjectreconhecimento de pessoas-
Palavras-chave: dc.subjectfalsas memórias-
Palavras-chave: dc.subjectprisões de inocentes-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso criminal-
Palavras-chave: dc.subjectProva criminal-
Palavras-chave: dc.subjectReconhecimento facial-
Palavras-chave: dc.subjectMemória (Psicologia)-
Palavras-chave: dc.subjectcriminal procedure-
Palavras-chave: dc.subjectevidences-
Palavras-chave: dc.subjectpeople recognition-
Palavras-chave: dc.subjectfalse memories-
Palavras-chave: dc.subjectinnocents arrests-
Título: dc.titleO reconhecimento pessoal como meio de prova no processo penal brasileiro: prisões de inocentes, falsas memórias e os impactos jurídicos do Habeas Corpus n.º 598.886/SC-STJ-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.