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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Nicolitt, André Luiz | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5066963398936027 | - |
Autor(es): dc.contributor | Neves, Fernando Henrique Cardoso | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0421423411058764 | - |
Autor(es): dc.contributor | Matos, Helena Rocha | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3955266379817133 | - |
Autor(es): dc.creator | Benevides, Lucas da Cruz | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:40:40Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:40:40Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-20 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/35071 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919620 | - |
Descrição: dc.description | A tentativa é um dos institutos mais importantes da dogmática penal, pois é o marco entre os atos preparatórios e o crime consumado, sendo o momento em que o direito de punir estatal passa a incidir na conduta humana, e seu estudo mostra-se necessário diante da atual conjuntura política, em que o direito penal do inimigo se tornou a principal pauta do discurso emanado pelas maiores autoridades do país. Buscando trazer as contribuições doutrinárias na construção do que se entende por tentativa no âmbito de um direito penal do fato preocupado com os alicerces de um Estado Democrático de Direito, traçamos um paralelo com o entendimento dos tribunais acerca do tema e apresentamos o que se tem de consenso entre doutrina e jurisprudência, para então nos debruçarmos sobre a controvérsia quanto ao momento consumativo dos crimes de furto e roubo. Apresentamos, ao nosso entender, as devidas críticas à tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal na adoção da teoria da amotio, por tornar a forma tentada praticamente inexistente nos delitos supramencionados | - |
Descrição: dc.description | The attempt is one of the most important institutes of the criminal dogmatic, as it is the milestone between the preparatory acts and the consummate crime, the moment when the Estate’s right to punish begins to focus on human conduct. The study of the attempt is necessary in face of the current political conjuncture, where the criminal law of the enemy has become the main agenda of the speech issued by the highest authorities in the country. Aiming to demonstrate the doctrinal definitions in the construction of what is known by attempt, in the framework of a criminal law of the fact concerned with the foundations of a Democratic State of Law, we draw a parallel with the understanding of the courts on the matter and present what has to be the consensus between doctrine and jurisprudence, so we can focus on the controversy over the consummation of crimes of theft and robbery. We present, in our view, the due criticism of the thesis made by the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court in the adoption of the theory of amotio, for making the attempt form practically nonexistent in such crimes | - |
Descrição: dc.description | 46 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tentativa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Iter criminis | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Penal do Fato | - |
Palavras-chave: dc.subject | Teoria da amotio | - |
Palavras-chave: dc.subject | Momento consumativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tentativa (Direito penal) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fato Jurídico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Attempt | - |
Palavras-chave: dc.subject | Iter criminis | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminal Law of the Fact | - |
Palavras-chave: dc.subject | Amotio Theory | - |
Palavras-chave: dc.subject | Consumptive Moment | - |
Título: dc.title | O estudo da tentativa na doutrina penal contemporânea e os seus reflexos jurisprudenciais | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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