Reforma tributária: análise da implementação do Imposto Único sobre Bens e Serviços (IBS)

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorÁvila, Márcio Ladeira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3912618529652555-
Autor(es): dc.contributorPires, Adilson Rodrigues-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7772584388294132-
Autor(es): dc.contributorMenezes, Rodrigo Ramos Lourega de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5028143216387556-
Autor(es): dc.creatorPavão, Gabriela Alves-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-26-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34834-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919600-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo pretende analisar a proposta de reforma tributária disposta na PEC 45/2019 que tem por objetivo a implementação de um Imposto único sobre Bens e Serviços. A questão aqui estudada versará sobre as possibilidades e consequências da implementação do referido imposto no nosso Sistema Tributário Nacional. A reflexão faz-se necessária em virtude do atual cenário de crise econômica no Brasil, onde se questiona a possibilidade de modificação do Sistema Tributário Nacional, de modo a torná-lo mais eficiente e adequado à realidade brasileira. Aqui se pretende focar nas questões jurídicas que envolvem a referida proposta de reforma tributária, com a análise pontual das modificações que se pretende implementar.-
Descrição: dc.descriptionThis study aims to analyze the Tax Reform proposal, set out in PEC nº 45/2019. That aims to implemente a single tax on goods and services. The issue studied here will deal with the possibilities and consequences of the implementation of this tax in our National Tax System. The reflection is necessary due to the current scenario of Brazillian economic crisis, which questions the possibility of modifying the National Tax System, in order to make it more efficient and apropriate to the country’s problems. This study intends to focus on the legal issues surrounding the above mentioned Tax Reform, with the specific analysis of the modifications to be implemented.-
Descrição: dc.description26 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectReforma tributária-
Palavras-chave: dc.subjectSistema Tributário Nacional-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre Bens e Serviços-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípios constitucionais-
Palavras-chave: dc.subjectQuestão federativa-
Palavras-chave: dc.subjectPacto federativo-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia financeira-
Palavras-chave: dc.subjectModelo de tributação-
Palavras-chave: dc.subjectReforma tributária-
Palavras-chave: dc.subjectTributação estadual-
Palavras-chave: dc.subjectFinanças públicas-
Palavras-chave: dc.subjectTax Reform-
Palavras-chave: dc.subjectNational Tax System-
Palavras-chave: dc.subjectTaxo n goods and services-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucional principles-
Palavras-chave: dc.subjectFederative question-
Palavras-chave: dc.subjectFederative pact-
Palavras-chave: dc.subjectFinancial autonomy-
Palavras-chave: dc.subjectTaxation model-
Título: dc.titleReforma tributária: análise da implementação do Imposto Único sobre Bens e Serviços (IBS)-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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