A influência do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a parcialidade do Tribunal Penal Internacional: os casos de Darfur (2005) e da Líbia (2011)

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCarvalho, Evandro Menezes de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7865068764566185-
Autor(es): dc.contributorVal, Eduardo Manuel-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0529549946800850-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Giovanna Reis De-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-08-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-08-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34963-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919576-
Descrição: dc.descriptionO Conselho de Segurança é um dos órgãos da ONU de maior relevância a nível global por ter como objetivo a manutenção da paz e segurança internacionais. Com o Estatuto de Roma, seus poderes foram ampliados para que este Conselho pudesse encaminhar denúncias e interromper investigações em curso no Tribunal Penal Internacional. A composição deste Conselho, nos termos da Carta da ONU, é fundamentada em razões políticas, atribuindo a um grupo de países o caráter de membro permanente e a possibilidade de veto às suas decisões substanciais. Diante disso, pretende-se analisar o exercício dessa interferência através da comparação entre os casos de Darfur e da Líbia, ambos objetos de resoluções do Conselho de Segurança.-
Descrição: dc.descriptionThe Security Council is one of the most relevant UN bodies at a global level for having as its objective the maintenance of international peace and security. With the Rome Statute, its powers were extended so that this Council could forward complaints and suspend ongoing investigations at the International Criminal Court. The composition of the Council, under the terms of the UN Charter, is based on political reasons, attributing to a group of countries the character of permanent member and the possibility of vetoing its substantial decisions. Therefore, it is intended to analyze the exercise of this interference through the comparison between the cases of Darfur and Libya, both objects of Security Council resolutions-
Descrição: dc.description31 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Internacional Público-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Penal Internacional-
Palavras-chave: dc.subjectConselho de Segurança-
Palavras-chave: dc.subjectEstatuto de Roma-
Palavras-chave: dc.subjectTribunal Penal Internacional-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional público-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal internacional-
Palavras-chave: dc.subjectNações Unidas. Conselho de Segurança-
Palavras-chave: dc.subjectLíbia-
Palavras-chave: dc.subjectInternational Public Law-
Palavras-chave: dc.subjectInternational Criminal Law-
Palavras-chave: dc.subjectSecurity Council-
Palavras-chave: dc.subjectRome Statute-
Palavras-chave: dc.subjectInternational Criminal Court-
Título: dc.titleA influência do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a parcialidade do Tribunal Penal Internacional: os casos de Darfur (2005) e da Líbia (2011)-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.