Herança digital no ordenamento jurídico brasileiro: direitos sucessórios de bens armazenados em jogos eletrônicos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorD'Aquino, Lúcia Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5248033690404165-
Autor(es): dc.contributorGonçalves, Priscila Petereit de Paola-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3335676792859375-
Autor(es): dc.contributorAfonso, Paulo Adaias Carvalho-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4852611529301313-
Autor(es): dc.creatorSantos, Gabriel Rinhel dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-07-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-07-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33960-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919561-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo analisar o panorama jurídico atual dos direitos sucessórios dos bens armazenados em jogos eletrônicos no contexto brasileiro, bem como expor os impedimentos decorrentes da natureza virtual desses ativos. A sociedade contemporânea passou por uma significativa transformação digital, resultando em novas formas de adquirir e acumular bens, alterando a maneira como os indivíduos interagem entre si. Nesse cenário, os jogos eletrônicos se tornaram uma forma popular de entretenimento, levando muitos jogadores a investir tempo e recursos financeiros na obtenção de bens virtuais valiosos dentro desses jogos. No entanto, quando ocorre o falecimento desses indivíduos, surgem dúvidas sobre o processo sucessório desses bens e sua transferência aos herdeiros, devido à falta de regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro ao tratar da herança digital, especialmente quando esses ativos estão armazenados em jogos eletrônicos. A pesquisa utilizará uma abordagem mista, combinando métodos qualitativos e quantitativos para analisar o direito sucessório na herança digital dos jogos eletrônicos. Além do aspecto jurídico, serão consideradas as esferas sociais, culturais, políticas e econômicas. A análise jurisprudencial será central, examinando decisões judiciais para compreender a interpretação do direito quando contraposto a uma situação concreta. A estrutura do texto é organizada em cinco principais tópicos. Inicialmente, há uma contextualização da evolução dos jogos eletrônicos como forma de entretenimento e interatividade, abordando seu histórico e definindo suas características. Em seguida, explora-se a mercantilização de itens virtuais e o dinamismo do mercado digital, com foco nos tipos de itens virtuais, sua importância e os fatores que influenciam seus preços e valorização. Posteriormente, é analisada a profissionalização no mundo dos jogos eletrônicos, examinando o empreendedorismo nesse universo e as diversas profissões que formam esse nicho, além de abordar papel das competições de e-sports. Na sequência, o tópico se dedica à herança digital, destacando sua relevância na contemporaneidade e seus principais conceitos, analisando casos judiciais concretos que ilustram as disputas legais e as complexidades associadas à herança digital. Por fim, o último tópico analisa as principais legislações que atuam na sucessão de itens digitais e destaca os principais impedimentos jurídicos decorrentes da ausência de regulamentação específica que cerca esse tema. O resultado deste estudo aponta para a existência de lacunas nos dispositivos do Código Civil brasileiro no que se refere aos direitos sucessórios da herança digital, ainda mais no contexto específico dos jogos eletrônicos. Embora existam precedentes judiciais favoráveis ao reconhecimento desses bens como patrimônio e alguns projetos de lei estejam sendo estudados, ainda há uma necessidade de regulamentação mais abrangente e específica para garantir a segurança jurídica e proteger os interesses dos jogadores e seus herdeiros-
Descrição: dc.descriptionThe present study aims to analyze the current legal landscape of succession rights concerning assets stored in electronic games within the Brazilian context, as well as to expose the impediments arising from the virtual nature of these assets. Contemporary society has undergone a significant digital transformation, resulting in new ways to acquire and accumulate assets, altering how individuals interact with each other. In this scenario, electronic games have become a popular form of entertainment, leading many players to invest time and financial resources in obtaining valuable virtual assets within these games. However, when these individuals pass away, questions arise about the succession process of these assets and their transfer to heirs, due to the lack of specific regulation in Brazilian law regarding digital inheritance, especially when these assets are stored in electronic games. The research will utilize a mixed approach, combining qualitative and quantitative methods to analyze succession rights in the digital inheritance of electronic games. Beyond the legal aspect, social, cultural, political, and economic spheres will also be considered. Jurisprudential analysis will be central, examining judicial decisions to understand the interpretation of the law when faced with concrete situations. The structure of the text is organized into five main topics. Initially, there is a contextualization of the evolution of electronic games as a form of entertainment and interactivity, addressing their history and defining their characteristics. Next, the mercantilization of virtual items and the dynamism of the digital market are explored, focusing on the types of virtual items, their importance, and the factors influencing their prices and valuation. Subsequently, the professionalization in the world of electronic games is analyzed, examining entrepreneurship in this universe and the various professions that form this niche, as well as addressing the role of e-sports competitions. Following that, the topic is dedicated to digital inheritance, highlighting its relevance in contemporary times and its main concepts, analyzing concrete judicial cases that illustrate the legal disputes and complexities associated with digital inheritance. Finally, the last topic analyzes the main legislation governing the succession of digital items and highlights the main legal impediments arising from the lack of specific regulation on this issue. The result of this study points to gaps in the provisions of the Brazilian Civil Code regarding the succession rights of digital inheritance, especially in the specific context of electronic games. Although there are judicial precedents favorable to recognizing these assets as property and some legislative projects are being studied, there is still a need for more comprehensive and specific regulation to ensure legal certainty and protect the interests of players and their heirs-
Descrição: dc.description57 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectHerança digital-
Palavras-chave: dc.subjectJogos eletrônicos-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos sucessórios-
Palavras-chave: dc.subjectBens virtuais-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação brasileira-
Palavras-chave: dc.subjectHerança-
Palavras-chave: dc.subjectSucessão (Direito Civil)-
Palavras-chave: dc.subjectJogo eletrônico-
Palavras-chave: dc.subjectDigital inheritance-
Palavras-chave: dc.subjectElectronic games-
Palavras-chave: dc.subjectSuccession rights-
Palavras-chave: dc.subjectVirtual assets-
Palavras-chave: dc.subjectBrazilian legislation-
Título: dc.titleHerança digital no ordenamento jurídico brasileiro: direitos sucessórios de bens armazenados em jogos eletrônicos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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