Os direitos de transmissão no futebol brasileiro e a MP 984/2020: uma análise do caso Globo x flamengo no Campeonato Carioca de 2020

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorOlivеirа, Cláudio Brandão de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5569805051607146-
Autor(es): dc.creatorVasconcellos, Pedro Abaurre de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-14-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-14-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34137-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919550-
Descrição: dc.descriptionObedecendo uma tendência global, o mercado dos direitos de transmissão dos campeonatos de futebol no Brasil tem alcançado valores cada vez mais relevantes, bem como promovido disputas cada vez mais complexas tanto pelo domínio das transmissões quanto pela valorização das marcas pelas próprias entidades de prática desportiva. Como uma espécie de catalisador dessa disputa, a pandemia que atingiu o planeta em 2020 e impediu a presença do público nos estádios centralizou a atenção dos espectadores somente nas transmissões televisivas. Este artigo pretende traçar um histórico – inclusive normativo – dos debates sobre direitos de transmissão até a edição a Medida Provisória n. 984 em 18.06.2020, na qual se alterou o disposto no Art. 42 da Lei n. 9.615/1998 e permitiu às entidades mandantes negociarem a cessão dos direitos de transmissão da partida. Será feita uma análise em especial do litígio envolvendo a Globo e o Flamengo, quando o clube, que havia optado por não renovar a cessão dos direitos no Campeonato Carioca de 2020 à emissora, valeu-se da Medida Provisória para transmitir, em plataforma própria, as suas partidas naquele campeonato-
Descrição: dc.descriptionFollowing a global trend, the market for the broadcasting rights of soccer leagues in Brazil has reached increasingly relevant values, as well as promoting increasingly complex disputes both for the domain of broadcastings and for the valorization of brands by the clubs themselves. As a kind of catalyst for this dispute, the Coronavirus pandemic that hit the planet in 2020 and prevented the public's presence in the stadiums centered the viewers' attention only on television broadcasts. This article intends to trace a history - including a normative one - of the debates on broadcasting rights until the edition of Presidential Decree no. 984 of 2020, in which the provisions of art. 42 of de Pelé Law of 1998 (no. 9,615) and allowed the “home teams” to negotiate the assignment of the transmission rights of the match. A special analysis will be made of the Globo vs Flamengo case, when the club, which had chosen not to renew the assignment of rights in the 2020’s State Championship to the broadcaster, used the Provisional Measure to transmit their matches in that league on its own streaming platform.-
Descrição: dc.description28 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos de transmissão-
Palavras-chave: dc.subjectFutebol-
Palavras-chave: dc.subjectMP 984/2020-
Palavras-chave: dc.subjectContratos-
Palavras-chave: dc.subjectLei Pelé-
Palavras-chave: dc.subjectTransmissão de radiofreqüência-
Palavras-chave: dc.subjectFutebol-
Palavras-chave: dc.subjectLei Pelé-
Palavras-chave: dc.subjectBroadcasting Rights-
Palavras-chave: dc.subjectSoccer-
Palavras-chave: dc.subjectPresidential Decree no. 984 of 2020-
Palavras-chave: dc.subjectContracts-
Palavras-chave: dc.subjectPelé Law of 1998-
Título: dc.titleOs direitos de transmissão no futebol brasileiro e a MP 984/2020: uma análise do caso Globo x flamengo no Campeonato Carioca de 2020-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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