A participação social na regulação do mercado de capitais: o sandbox regulatório na Comissão de Valores Mobiliários

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSaddy, André-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3755480460002860-
Autor(es): dc.contributorPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5756015483623650-
Autor(es): dc.contributorTorres, Isabella Macedo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5964632623065469-
Autor(es): dc.creatorSantilli, João Victor-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-18-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35063-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919535-
Descrição: dc.descriptionUma das características essenciais das agências reguladoras é a permeabilidade à sociedade. É necessário que no exercício de seu poder normativo-regulatório, as agências reguladoras dialoguem com a sociedade para garantir que suas normas não estejam em descompasso com a realidade do mercado. Para isso, as agências utilizam-se dos mais diversos instrumentos de participação social que visam garantir uma entrada à sociedade para o diálogo e construção conjunta de novas percepções sobre setores da economia que são de interesse do Estado. Em especial, destaca-se a necessidade dessa participação social na regulação do mercado de capitais, que, contemporaneamente, avança em tecnologias que por vezes podem causar uma desconexão regulatória entre o arcabouço normativo das agências regulatórias e o mundo real, gerando instabilidade e insegurança jurídica. Para isso, a Comissão de Valores Mobiliários instituiu o sandbox regulatório, que permite à agência, através de um ambiente experimental regulado, observar as dinâmicas propostas por modelos inovadores de negócios e garantir eficiência e eficácia as normas reguladoras de mercado. Por meio deste artigo, será explorado o conceito de regulação, a participação social e a democracia deliberativa e os instrumentos de participação social na CVM, especialmente o sandbox regulatório.-
Descrição: dc.descriptionOne of the main characteristics of the regulatory agencies is the permeability to sociaty. It is necessary that, in its normative-regulatory power, the regulatory agencies talk to the society in order to guarantee that its rules are not in mismatch with the market reality. For that, the agencies use the most diverse instruments of social participation that aim to assure dialogue and a joint construction of new perception on sectors of the economy that are of the State’s interest. Particularly, it is highlighted the importance of the social participation on the capital market regulation, which, nowadays, advances on new Technologies that may cause a regulatory disconnection between the legal framework of the regulatory agencies and the reality, causing instability and legal insecurities. For that, the Comissão de Valores Mobiliários created the regulatory sandbox, which allows the agency to, by means of a regulated experimental environment, observe the new dynamics proposed by innovative models of business and to assure the efficiency and effectiveness of the regulatory rules proposed. In this way, through this article, it shall be explored the concept of regulation, social participation and deliberative democracy and the social participation instruments in Commisão de Valores Mobiliários, with special focus to the regulatory sandbox.-
Descrição: dc.description31 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Regulatório-
Palavras-chave: dc.subjectParticipação Social-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia Participativa-
Palavras-chave: dc.subjectComissão de Valores Mobiliários-
Palavras-chave: dc.subjectSandbox Regulatório-
Palavras-chave: dc.subjectRegulação jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectParticipação social-
Palavras-chave: dc.subjectComissão de Valores Mobiliários (Brasil)-
Palavras-chave: dc.subjectRegulatory Law-
Palavras-chave: dc.subjectSocial Participation-
Palavras-chave: dc.subjectParticipative Democracy-
Palavras-chave: dc.subjectRegulatory Sandbox-
Palavras-chave: dc.subjectComissão de Valores Mobiliários-
Título: dc.titleA participação social na regulação do mercado de capitais: o sandbox regulatório na Comissão de Valores Mobiliários-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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