A natureza jurídica dos planos de previdência privada e os reflexos no direito sucessório

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorHouaiss, Lívia Pitelli Zamarian-
Autor(es): dc.contributorLívia Pitelli Zamarian-
Autor(es): dc.contributorLima, Arthur Cunha da Costa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0956096918452291-
Autor(es): dc.contributorPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5756015483623650-
Autor(es): dc.creatorTardem, Guilherme-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-07-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-07-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35268-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919523-
Descrição: dc.descriptionO planejamento sucessório objetiva, em moldes gerais, a viabilização dos bens após a título de sucessão hereditária de forma mais ágil e com menor custo financeiro, e pode se valer de ferramentas como a previdência complementar, dentre tantas outras. Consiste no objetivo do presente estudo discutir a natureza jurídica dos planos de previdência complementar, assim como seus reflexos no contexto do direito das sucessões. Sendo importante discutir os aspectos positivos e os efeitos colaterais destas medidas que devem incorporar a garantia dos direitos inerentes ao indivíduo sem colidir com as previsões contidas no processo de inventário e a composição dos bens da herança. A SUSEP regula variados tipos de previdência privada aberta, no entanto, os mais comercializados e que assumem relevante destaque são o PGBL e o VGBL. A previdência privada fechada possui maior uniformidade nas decisões e é tratada como parte do salário do colaborador, e portanto tem a natureza suplementar de aposentadoria. No que tange à previdência privada aberta o entendimento ainda não é pacificado na jurisprudência que diverge sobre sua natureza securitária e a natureza patrimonial, discussão que ocasiona reflexos diversos na composição da herança e na incidência de impostos, com destaque para o ITCMD.-
Descrição: dc.descriptionThe succession planning aims, in general, the viability of assets after the title of hereditary succession in a more agile way and with lower financial cost, and can use tools such as supplementary pension, among many others. The objective of this study is to discuss the legal nature of supplementary pension plans, as well as their reflections in the context of inheritance law. It is important to discuss the positive aspects and side effects of these measures that should incorporate the guarantee of the rights inherent to the individual without colliding with the forecasts contained in the inventory process and the composition of the assets of the inheritance. The SUSEP regulates various types of private pension open, however, the most commercialized and that assume relevant prominence are the PGBL and VGBL. Closed private pension has greater uniformity in decisions and is treated as part of the employee’s salary, and therefore has the supplementary nature of retirement. Regarding the open private pension, the understanding is not yet pacified in the jurisprudence that diverges on its securitarian nature and the patrimonial nature, a discussion that causes several reflections on the composition of the inheritance and the incidence of taxes, with emphasis on ITCMD.-
Descrição: dc.description25 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectplanos de previdência privada-
Palavras-chave: dc.subjectnatureza securitária-
Palavras-chave: dc.subjectplanejamento sucessório-
Palavras-chave: dc.subjectPGBL-
Palavras-chave: dc.subjectVGBL-
Palavras-chave: dc.subjectPrevidência privada-
Palavras-chave: dc.subjectSucessão (Direito civil)-
Palavras-chave: dc.subjectSecuritização-
Palavras-chave: dc.subjectprivate pension plans-
Palavras-chave: dc.subjectsecuritarian nature-
Palavras-chave: dc.subjectsuccession planning-
Palavras-chave: dc.subjectPGBL-
Palavras-chave: dc.subjectVGBL-
Título: dc.titleA natureza jurídica dos planos de previdência privada e os reflexos no direito sucessório-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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