Direito do trabalho na pós-modernidade: a ausência de regulamentação sobre a plataformatização de serviços e seus impactos jurídicos e sociais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Wanise Cabral-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5790995341120597-
Autor(es): dc.contributorSantos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8032320515863835-
Autor(es): dc.contributorCardoso, Indio do Brasil-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7027371099485914-
Autor(es): dc.creatorLopes, Carolina Portella Rodrigues-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-10-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34990-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919512-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo tem por finalidade analisar a evolução do Direito do Trabalho frente as demandas das novas relações de labor, que surgiram com o desenvolvimento econômico e tecnológico. Para chegar nesse ponto, aborda-se a construção histórica do Direito do Trabalho no Brasil, desde sua criação até a Reforma Trabalhista de 2017, que adotou medidas desregulamentadoras e flexibilizadoras de normas, visando demonstrar os contextos em que eclodiram as principais mudanças normativas, além disso, analisando alguns conceitos da teoria de Karl Marx, objetivase a compreensão das principais características do sistema capitalista e a forma pela qual ele se desenvolve, a fim de alcançar o advento da plataformatização de serviços e das relações de labor dela decorrentes, para que, dessa forma, construa-se uma análise sobre esse fenômeno e os impactos sociais que resultaram dessa transformação, como o não reconhecimento jurisprudencial de vínculo empregatício, que afasta a incidência da tutela dos direitos trabalhistas, e as condições laborativas dos trabalhadores desse setor. Através da análise de pesquisas realizadas com colaboradores dessas plataformas de serviço e da literatura jurídica sobre o tema, pretende-se compreender os impactos do desenvolvimento capitalista e da ausência de regulamentação sobre o tema na classe trabalhadora, bem como a lenta evolução do Direito Trabalhista perante as novas demandas que surgiram com a era digital do trabalho, que resultam no desmonte das conquistas trabalhistas alcançadas.-
Descrição: dc.descriptionThis article aims to analyze the evolution of Labor Law in the face of the demands of new labor relations, which have emerged with economic and technological development. To reach this point, the historical construction of Labor Law in Brazil is approached, from its creation to the Labor Reform of 2017, which adopted deregulatory and flexible measures of norms, aiming to demonstrate the contexts in which the main normative changes broke out, in addition to In addition, analyzing some concepts of Karl Marx's theory, the aim is to understand the main characteristics of the capitalist system and the way in which it develops, in order to achieve the advent of the platformization of services and the resulting labor relations, to that, in this way, an analysis of this phenomenon and the social impacts that resulted from this transformation be constructed, such as the jurisprudential non-recognition of the employment relationship, which removes the incidence of the protection of labor rights, and the working conditions of workers in this sector. Through the analysis of research carried out with employees of these service platforms and the legal literature on the subject, it is intended to understand the impacts of capitalist development and the absence of regulation on the subject on the working class, as well as the slow evolution of Labor Law in the face of the new demands that emerged with the digital age of work, which result in the dismantling of the achieved labor conquests.-
Descrição: dc.description22 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPlataformatização de Serviços-
Palavras-chave: dc.subjectReforma Trabalhista-
Palavras-chave: dc.subjectSistema Capitalista-
Palavras-chave: dc.subjectVínculo Empregatício-
Palavras-chave: dc.subjectNovas Relações de Labor-
Palavras-chave: dc.subjectAplicativo móvel-
Palavras-chave: dc.subjectRegulamentação-
Palavras-chave: dc.subjectPrecarização do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectPlatformization of Service-
Palavras-chave: dc.subjectLabor Reform-
Palavras-chave: dc.subjectCapitalist System-
Palavras-chave: dc.subjectEmployment Relationship-
Palavras-chave: dc.subjectNew Labor Relations-
Título: dc.titleDireito do trabalho na pós-modernidade: a ausência de regulamentação sobre a plataformatização de serviços e seus impactos jurídicos e sociais-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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