Do poder familiar à guarda compartilhada: na busca do melhor interesse da criança e do adolescente

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Autor(es): dc.contributorPimentel, Fernanda Pontes-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2249611793323903-
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221346814532369-
Autor(es): dc.contributorCastro, André Hacl-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7615099241489700-
Autor(es): dc.creatorRIbeiro, Elaine de Moraes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-07-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-07-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33938-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919502-
Descrição: dc.descriptionEste artigo visa apresentar uma breve reflexão acerca dos delineamentos construtivos e estruturais imanentes à organização da família, abordando a origem do poder familiar, assim como sua atual aplicação, características e atribuições, até alcançar o Instituto da guarda de filhos previsto, tanto no Código Civil de 2002, quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, analisar-se-á as modalidades de guarda previstas na legislação civil, através de algumas leis específicas. Vale ressaltar que o principal objetivo desta pesquisa concentra-se, principalmente, nos meios jurídicos, implementados pelo Estado, a fim de garantir a proteção e interesse dos filhos menores, após o fim do relacionamento conjugal de seus pais. Assim, é possível destacar as modificações trazidas pela Lei n.11.698/08, a qual inseriu a guarda compartilhada, no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a Lei n. 13.058/14, que alterou diversos dispositivos referentes à matéria. Esse tema é recente, no Direito Civil e, por isso, merece a devida importância, inclusive, quando se verifica que a doutrina e jurisprudência ainda não alcançaram unanimidade, acerca de alguns pontos previstos nas recentes modificações. Assim, a guarda compartilhada surge, a fim de garantir que o filho, que é a pessoa mais vulnerável da família, ora, desconstruída, não seja privado da companhia e convívio de quem mais necessita, ou seja, ambos os pais.-
Descrição: dc.descriptionThis article aims to present a brief reflection on the constructive and structural designs immanent to the family organization, addressing the origin of family power, as well as its current application, characteristics and attributions, until reaching the expected childcare institute, both in Civil Code of 2002, as well as the Statute of the Child and the Adolescent. To this end, the types of custody provided for in civil legislation will be analyzed through some specific laws. It is noteworthy that the main objective of this research focuses mainly on the legal means implemented by the State, in order to ensure the protection and interest of minor children, after the end of their parents' marital relationship. Thus, it is possible to highlight the changes brought by Law no. 11.698 /08, which inserted the shared custody, in the Brazilian legal system, as well as Law no.13.058/14, which amended several provisions regarding the matter. This topic is recent in Civil Law and, therefore, deserves due importance, even when it is verified that the doctrine and jurisprudence have not yet reached unanimity, about some points provided for in recent modifications. Thus, shared custody arises in order to ensure that the child, who is the most vulnerable person in the family, now deconstructed, is not deprived of the company and conviviality of those who need it most, ie both parents.-
Descrição: dc.description40 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPoder familiar-
Palavras-chave: dc.subjectGuarda-
Palavras-chave: dc.subjectLei n.13.058/14-
Palavras-chave: dc.subjectConvivência familiar-
Palavras-chave: dc.subjectMelhor interesse-
Palavras-chave: dc.subjectGuarda do filho-
Palavras-chave: dc.subjectDireito das famílias-
Palavras-chave: dc.subjectCriança de pais separados-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]-
Palavras-chave: dc.subjectFamily Power-
Palavras-chave: dc.subjectDuties concerning family power-
Palavras-chave: dc.subjectChild custody and laws 11.698 and 13.058 / 14-
Palavras-chave: dc.subjectShared family life-
Palavras-chave: dc.subjectChild and adolescent guard-
Título: dc.titleDo poder familiar à guarda compartilhada: na busca do melhor interesse da criança e do adolescente-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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