Criogenia humana sob a ótica da autonomia da vontade : um estudo de caso no judiciário brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBaptista, Bárbara Gomes Lupetti-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6684240224402695-
Autor(es): dc.contributorSilva, Daniela Juliano-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4620285328081573-
Autor(es): dc.contributorDuarte, Márcia Michele Garcia-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5572639727515411-
Autor(es): dc.creatorSouza, Maryna Isabelle Balthazar-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-12-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34104-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919501-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho possui o escopo de discutir a aplicação do princípio da autonomia da vontade no judiciário brasileiro a partir de um julgado, único que se tenha conhecimento até então, a respeito da criogenia humana como Diretiva Antecipada de Vontade (DAV). Esse estudo foi realizado a partir da análise do processo judicial de nº 0057606-61.2012.8.19.0001, que tramita de forma pública, originário da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em que, em apertada síntese, foi discutida a realização e manutenção do procedimento de criopreservação do senhor Luiz Felippe Dias de Andrade Monteiro, falecido em 2012. Buscou-se, portanto, pesquisar o procedimento e seus requisitos de forma a compreender seu funcionamento, identificar, a partir da argumentação das partes, e das decisões e acórdãos disponíveis, quais são os direitos e institutos invocados para casos de tal natureza e, por fim, discutir, numa perspectiva empírica, a aplicação do princípio da autonomia da vontade no judiciário brasileiro. Considerou-se, por fim, que, no embate entre o princípio da autonomia da vontade e o direito subjetivo de duas das filhas do falecido, de darem ao seu pai um enterro tradicional, o judiciário, no caso concreto objeto da pesquisa, privilegiou a autodeterminação individual, autorizando a realização do procedimento de criogenização.-
Descrição: dc.descriptionThe present paper has the purpose of discussing the application of the principle of autonomy of the will in the Brazilian judiciary branch based on a case, the only one known so far, regarding human cryogenics as the Advance Directive. This study was conducted based on the analysis of the lawsuit nº 0057606-61.2012.8.19.0001, which is being processed publicly, originating from the Court of Public Records of the County of the Capital of the State of Rio de Janeiro, in which, in brief summary, the performance and maintenance of the cryopreservation procedure of Mr. Luiz Felippe Dias de Andrade Monteiro, deceased in 2012, was discussed. We sought, therefore, to research the procedure and its requirements in order to understand its operation, identify it by using the argumentation of the parties and the available decisions and judgments, which are the rights and institutes invoked for cases of such nature and, finally, discuss, from an empirical perspective, the application of the principle of autonomy of the will in the Brazilian judiciary. It was considered, finally, that in the dispute between the principle of autonomy of the will and the subjective right of two of the deceased's daughters to give their father a traditional burial, the judiciary, in the concrete case, object of the research, privileged the individual own choice, by authorizing the cryogenization procedure-
Descrição: dc.description58 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia da vontade-
Palavras-chave: dc.subjectCriopreservação-
Palavras-chave: dc.subjectDiretiva Antecipada de Vontade-
Palavras-chave: dc.subjectEstudo de caso-
Palavras-chave: dc.subjectTutela antecipada-
Palavras-chave: dc.subjectCriogenia-
Palavras-chave: dc.subjectMorte-
Palavras-chave: dc.subjectEstudo de caso-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomy of the will-
Palavras-chave: dc.subjectCryopreservation-
Palavras-chave: dc.subjectAdvance Directive-
Palavras-chave: dc.subjectCase study-
Título: dc.titleCriogenia humana sob a ótica da autonomia da vontade : um estudo de caso no judiciário brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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