Arbitragem e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços públicos

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Autor(es): dc.contributorSaddy, André-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3755480460002860-
Autor(es): dc.contributorSaddy, André-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3755480460002860-
Autor(es): dc.contributorPauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5917601881107862-
Autor(es): dc.contributorRogoginsky, Felipe Salathé-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4515259279817719-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6620292176120525-
Autor(es): dc.creatorCorrêa, Marcelo Maia-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-25-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-25-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33638-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919462-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo se propõe a analisar, a partir de uma revisão doutrinária, jurisprudencial e legislativa, a utilização da arbitragem, enquanto mecanismo de heterocomposição, para a resolução de conflitos envolvendo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviço público. Para tanto, em um primeiro momento, busca-se rememorar conceitos importantes, a partir de uma exposição sobre as concessões de serviço público, sua natureza e a equação econômico-financeira como cláusula intangível. Após, tecem-se considerações sobre a arbitragem no âmbito da Administração Pública, discorrendo-se sobre a arbitrabilidade subjetiva e, em especial, a arbitrabilidade objetiva. Ao longo dessa exposição, são apresentados os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da matéria, bem como a legislação pertinente. Por fim, conclui-se o artigo demonstrando que o procedimento arbitral constitui mecanismo possível para a resolução de conflitos envolvendo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviço público.-
Descrição: dc.descriptionThe present paper proposes to analyze, from a bibliographical, jurisprudential and legislative review, the uses of arbitration, as a heterocomposition mechanism, to resolve conflicts involving the recomposition of the economic-financial balance of public services concession contracts. In that regard, at first, the paper seeks to recall important concepts, starting from an exposition about the public services concessions, their nature and the economic-financial equation as an intangible clause. Afterwards, considerations are made about arbitration in the Public Administration, addressing the subjective arbitrability and, specially, the objective arbitrability. Throughout this exposition, the bibliographical and jurisprudential understandings of the subject are introduced, as well as the pertinent legislation. Lastly, the paper concludes by demonstrating that the arbitration procedure constitutes a possible mechanism to resolve conflicts involving the economic-financial balance of public services concession contracts-
Descrição: dc.description34 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem-
Palavras-chave: dc.subjectArbitrabilidade Subjetiva-
Palavras-chave: dc.subjectArbitrabilidade objetiva-
Palavras-chave: dc.subjectReequilíbrio-
Palavras-chave: dc.subjectEquação econômico-financeira-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem (Direito processual civil)-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento público-
Palavras-chave: dc.subjectRecuperação-
Palavras-chave: dc.subjectArbitration-
Palavras-chave: dc.subjectSubjective arbitrability-
Palavras-chave: dc.subjectObjective arbitrability-
Palavras-chave: dc.subjectRecomposition-
Palavras-chave: dc.subjectEconomic-financial balance-
Título: dc.titleArbitragem e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços públicos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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