A problemática da extinção do crédito tributário pelo decurso do tempo: análise do acervo processual do 7.° Gabinete da 3.° Turma Especializada de Direito Tributário do TRF-2

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCorval, Paulo Roberto dos Santos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221133491442018-
Autor(es): dc.contributorMacedo, Marco Antônio Ferreira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1178785128631684-
Autor(es): dc.contributorCastro, Matheus Rodrigues Silva de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8502318929955165-
Autor(es): dc.creatorBatista, Felipe Götzl Moreira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-28-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-28-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35139-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919453-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo busca analisar o impacto das execuções fiscais no acervo processual do 7° Gabinete da 3ª turma especializada em direito tributário do TRF-2, partindo da análise da efetividade dos procedimentos legais administrativos e tributários e de dados do Poder Judiciário Brasileiro. Para compreender os impactos da passagem do tempo nesses procedimentos, estudou-se prescrição e a decadência de acordo com os autores Leandro Paulsen, Ricardo Lobo Torres, Luís Eduardo Schoueri, Paulo Caliendo e Paulo de Barros Carvalho. Quanto à metodologia, buscou-se dar maior ênfase à abordagem qualitativa, através de pesquisa bibliográfica, documental e empírica, fazendo uso dos métodos indutivo e comparativo. Foram analisados dados publicados pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ referentes ao Poder Judiciário entre os anos de 2016 a 2021. Foram feitas pesquisas em dados publicados pela Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ e pelo Instituto Justiça Fiscal - IJF. Além disso, foi feita a apresentação de dados relacionados à taxa de efetividade das execuções fiscais nos últimos 5 anos. Após, foi feita uma análise do acervo processual e da eficiência do 7° Gabinete da 3ª turma especializada em direito tributário do TRF-2 no julgamento de execuções fiscais, além do impacto da prescrição nos processos em seu acervo.-
Descrição: dc.descriptionThe present study seeks to analyze the impact of the tax enforcement actions on the procedural archive of the Seventh Chamber of the Third Specialized Class in Tax Law from the Second Federal Regional Court, starting with the analysis of the effectiveness of the legal administrative and tax procedures.To understand the impact of the passage of time on these procedures, prescription and lapsing were studied according to the authors Leandro Paulsen, Ricardo Lobo Torres, Luís Eduardo Schoueri, Paulo Caliendo and Paulo de Barros Carvalho. Concerning methodology, it was sought to give greater emphasis to the qualitative approach, through bibliographic, ocumentary and empirical research, making use of the inductive and the comparative methods. Data published by the National Council of Justice - CNJ referring to the period between 2016 and 2021 was analyzed. Research was done in reports published by the Brazilian Association of Jurimetry - ABJ and by the Fiscal Justice Institute - IJF. Also, data was presented regarding the effective rate of tax foreclosures proposed in the last 5 years. Afterwards, an analysis was made of the procedural archive of the Seventh Chamber of the Third Specialized Class in Tax Law from the Second Federal Regional Court in decisions regarding tax enforcement actions and the impact of prescription on its procedural archive.-
Descrição: dc.description60 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Tributário-
Palavras-chave: dc.subjectPrescrição-
Palavras-chave: dc.subjectDecadência-
Palavras-chave: dc.subjectExecução Fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectImpactos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectPrescrição (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDecadência (Direito tributário)-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Tribunal Regional Federal (2. Região)-
Palavras-chave: dc.subjectTax Law-
Palavras-chave: dc.subjectPrescription-
Palavras-chave: dc.subjectLapsing-
Palavras-chave: dc.subjectTax Enforcement Actions-
Palavras-chave: dc.subjectImpacts-
Título: dc.titleA problemática da extinção do crédito tributário pelo decurso do tempo: análise do acervo processual do 7.° Gabinete da 3.° Turma Especializada de Direito Tributário do TRF-2-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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