A atuação do delegado de polícia na garantia dos direitos humanos durante as investigações criminais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFernandes, David Augusto-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8477467816197173-
Autor(es): dc.contributorAlves, Francisco de Assis Aguiar-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2985106865835767-
Autor(es): dc.contributorCallegari, José Antônio-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6315272077158811-
Autor(es): dc.creatorAssis, Mauro Sérgio Grama de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:10Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:10Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-26-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-26-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33692-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919451-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho objetiva analisar a atuação do Delegado de Polícia na garantia dos direitos humanos durante as investigações criminais, com foco específico no contexto brasileiro. A metodologia adotada inclui uma revisão bibliográfica específica, análise documental de legislações e estatutos pertinentes, e estudos de casos representativos. Apesar da existência de diretrizes claras e princípios estabelecidos para proteger os direitos humanos durante as investigações, há uma disparidade significativa entre teoria e prática na aplicação desses princípios. Diversos fatores influenciam essa discrepância, como pressões institucionais, deficiências em treinamento específico e influências externas sobre as decisões dos Delegados. Esses elementos frequentemente comprometem a capacidade dos Delegados de Polícia de garantir uma proteção eficaz dos direitos humanos durante as fases investigativas. Se conclui que uma abordagem integrada, que combine formação contínua, supervisão rigorosa e políticas institucionais claras, é essencial para fortalecer a capacidade dos Delegados de Polícia de garantir a proteção dos direitos humanos durante as investigações criminais no Brasil. A efetiva implementação dessas medidas pode não apenas melhorar a observância dos direitos fundamentais, mas também contribuir para um sistema de justiça mais justo, transparente e responsável-
Descrição: dc.descriptionThis paper aims to analyze the role of Police Chiefs in guaranteeing human rights during criminal investigations, with a specific focus on the Brazilian context. The methodology adopted includes a comprehensive literature review, documentary analysis of relevant legislation and statutes, and representative case studies. Despite the existence of clear guidelines and established principles to protect human rights during investigations, there is a significant disparity between theory and practice in the application of these principles. Several factors influence this discrepancy, such as institutional pressures, deficiencies in specific training, and external influences on the decisions of Police Chiefs. These elements often compromise the ability of Police Chiefs to ensure effective protection of human rights during the investigative phases. It is concluded that an integrated approach, combining continuous training, rigorous supervision, and clear institutional policies, is essential to strengthen the capacity of Police Chiefs to guarantee the protection of human rights during criminal investigations in Brazil. The effective implementation of these measures can not only improve the observance of fundamental rights, but also contribute to a more fair, transparent, and accountable justice system-
Descrição: dc.description59 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDelegado de polícia-
Palavras-chave: dc.subjectInquérito policial-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectInvestigação criminal-
Palavras-chave: dc.subjectInvestigação criminal-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectPolice officer-
Palavras-chave: dc.subjectPolice investigation-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal justice-
Palavras-chave: dc.subjectInvestigative procedure-
Título: dc.titleA atuação do delegado de polícia na garantia dos direitos humanos durante as investigações criminais-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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