A política de regularização fundiária social como política urbana no Brasil: uma crítica a seus fundamentos teóricos e políticos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGhibaudi, Javier Walter-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6500629622404446-
Autor(es): dc.contributorBritto, Jorge Nogueira de Paiva-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6568693627641353-
Autor(es): dc.contributorCamely, Nazira Correia-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0705104613593343-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8777806361407066-
Autor(es): dc.creatorBastos, Bruno Seade-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:40:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:40:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-05-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34570-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919411-
Descrição: dc.descriptionO objetivo deste trabalho é analisar os fundamentos teóricos e políticos da política de regularização fundiária social brasileira. A partir da bibliografia pesquisada foi possível constatar que a regularização fundiária social passou, principalmente a partir da Lei Federal 13.465 de 2017, a ter a dimensão jurídica como aspecto central. Está implícito na centralidade da titulação dos ocupantes dos assentamentos populares informais - dimensão jurídica da regularização fundiária social - o caráter econômico desta política. Por meio do estudo das obras do economista peruano Hernando de Soto, principal expoente do pensamento que relaciona a concessão de direitos de propriedade com desenvolvimento econômico nas comunidades de baixa renda, foi possível entender os pressupostos desse novo direcionamento da política atual. Além disso, em um plano maior, por meio de um estudo bibliográfico, foi demonstrada a relação entre a política de regularização fundiária social com o contexto neoliberal do capitalismo contemporâneo o que, por sua vez, expõe os novos sentidos dessa política no Brasil.-
Descrição: dc.descriptionThe objective of this paper is to analyze the theoretical and political foundations of the Brazilian social land regularization policy. Based on the bibliography researched, it was possible to see that social land regularization, especially since the Federal Law 13,465 of 2017, has had the legal dimension as a central aspect. Implicit in the centrality of the titling of occupants of informal popular settlements - the legal dimension of social land regularization - is the economic nature of this policy. By studying the works of the Peruvian economist Hernando De Soto, the main exponent of the thought that relates the granting of property rights to economic development in low-income communities, it was possible to understand the assumptions of this new direction of the current policy. Moreover, on a larger level, by means of a bibliographical study, it was demonstrated the relationship between the policy of social land regularization and the neoliberal context of contemporary capitalism, which, in turn, exposes the new directions of this policy in Brazil.-
Descrição: dc.description46 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectRegularização fundiária urbana social-
Palavras-chave: dc.subjectInformalidade urbana-
Palavras-chave: dc.subjectAssentamento popular informal-
Palavras-chave: dc.subjectNeoliberalismo-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento urbano-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de propriedade-
Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento econômico-
Palavras-chave: dc.subjectLei Federal 13.465/17-
Palavras-chave: dc.subjectAssentamento humano-
Palavras-chave: dc.subjectAssentamento informal-
Palavras-chave: dc.subjectNeoliberalismo-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento urbano-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de propriedade-
Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento econômico-
Palavras-chave: dc.subjectLei-
Palavras-chave: dc.subjectUrban social land regularization-
Palavras-chave: dc.subjectUrban informality-
Palavras-chave: dc.subjectInformal popular settlement-
Palavras-chave: dc.subjectNeoliberalism-
Palavras-chave: dc.subjectUrban planning-
Palavras-chave: dc.subjectProperty rights-
Palavras-chave: dc.subjectEconomic development-
Palavras-chave: dc.subjectFederal Law 13.465/17-
Título: dc.titleA política de regularização fundiária social como política urbana no Brasil: uma crítica a seus fundamentos teóricos e políticos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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