A POLÍTICA DE ABASTECIMENTO DE GÊNEROS AGRÍCOLAS E O SISTEMA CEASA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSANTOS, Moreira-
Autor(es): dc.creatorDIAS, Silva Jenifer-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:39:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:39:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-02-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33858-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919395-
Descrição: dc.descriptionO Sistema CEASA surgiu nos anos de 1970 com a proposta de enfrentar a crise no abastecimento de alimentos no Estado do Rio de Janeiro (ERJ). Atualmente, o sistema conta com seis unidades distribuídas em diferentes regiões. A presente pesquisa tem como principal objetivo analisar a política de abastecimento de gêneros agrícolas e o papel da CEASA no ERJ. Para tanto, buscou-se relacionar a criação das centrais no estado, nos anos de 1970, à adoção de uma política pública de abastecimento voltada para assegurar a formação de estoque e distribuição de alimentos. Também foi analisado o modo de organização do sistema no estado segundo três estratégias (espacial, política e organizacional) para identificar os desafios da CEASA no estado do ERJ. A fim de sustentar o estudo foram considerados os aspectos cruciais dos aparatos normativos editados de 1970 até 2013, as informações obtidas por meio da pesquisa documental oriundas do MPRJ – Ministério Público do Rio de Janeiro - e da Auditoria Geral do Estado do RJ, os dados obtidos através do PROHORT – Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortifrutigranjeiro – disponibilizados pela CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento – e as informações obtidas com base na pesquisa de campo realizada nas seis unidades integrantes do sistema. Por meio da pesquisa exploratória e descritiva foi possível identificar o alcance do sistema CEASA-RJ que extrapola os limites estaduais, bem como, seu papel de destaque na segurança alimentar do ERJ. Os resultados demonstram que a CEASA-RJ é um sistema centralizado, assimétrico e dotado de forte ingerência estatal. A ingerência ora apresenta-se de forma expressa, através da ação normativa do Estado, ora tácita, quando o interesse particular se sobrepõe, não raras vezes, ao interesse do ente público. A “ausência do Estado” se manifesta de forma mais proeminente quando este não fiscaliza de forma adequada a política pública de abastecimento, o que contribuiu para a instauração do discurso da perda de função regulatória do Estado no campo alimentar. O presente trabalho reforça a importância da regulação do Estado no campo da alimentação, bem como, a necessidade de aperfeiçoar os programas relacionados ao abastecimento e segurança alimentar para viabilizar um sistema integrado de Segurança Alimentar e Nutricional. Participam do sistema CEASA-RJ, pequenos, médios e grandes produtores, inseridos de forma diferenciada, transformando o espaço das centrais numa arena de disputas, na qual diferentes agentes disputam a inserção e permanência no modelo de comercialização.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Título: dc.titleA POLÍTICA DE ABASTECIMENTO DE GÊNEROS AGRÍCOLAS E O SISTEMA CEASA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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