O papel do juiz no Estado democrático de direito: noções para o efetivo exercício do controle social à luz da Constituição brasileira de 1988

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinario de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3666357154549659-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Maria Carolina Carelli de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1570562993287307-
Autor(es): dc.contributorSouza, Mariana de Freitas Barros-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4226227928175779-
Autor(es): dc.creatorSilva, Karina Moraes da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:39:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:39:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-05-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34567-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919385-
Descrição: dc.descriptionO objetivo do presente estudo é entender, a partir de uma contextualização histórica, a função do Juiz no âmbito do Estado Democrático de Direito, para auxiliar a compreensão do cidadão médio de sua importância como um agente de controle social. A figura do Magistrado é, tradicionalmente, um personagem de reputação admirada, mas também temida pela sociedade. Não apenas pelo conhecimento do seu padrão de vida decorrente da remuneração que o cargo proporciona, mas também por ser considerada uma pessoa que detém um grau intelectual elevado. Esses fatores fazem do profissional cuja atribuição é, precipuamente, julgar, uma materialização da verdade, e isso pode se tornar perigoso mediante a ausência de exames críticos. Nesse cenário, o esclarecimento da história da ascensão dos magistrados e como se dá sua atuação como um mediador da sociedade e o ordenamento jurídico, viabiliza um controle, mais efetivo, do povo para com as atribuições exercidas por esses personagens. Os métodos de pesquisa pretendidos neste artigo partem, inicialmente, de recordar ensinamentos decorrentes da teoria do Estado, seguido de uma verificação empírica através da observação de contribuições literárias a respeito do tema, associada à análise de casos concretos de grande repercussão nas grandes mídias para demonstrar a insegurança oriunda da falta de controle, especialmente, social. Como resultado, denota-se para uma magistratura personalizada, onde cada juiz escolhe a forma que deseja atuar, sem muitos limites no exercício do cargo e uma necessidade de mudança, notadamente social – no que tange o conhecimento da função e suas restrições - sob pena de validar, ainda que tacitamente, desfechos desarrazoados por uma atuação irrestrita-
Descrição: dc.descriptionThe purpose of this study is to understand, from a historical context, the role of the judge within the Democratic State of Law, to help the average citizen understand his importance as an agent of social control. The figure of the Magistrate is, traditionally, a character of credit admired, but also feared by society. Not only because of the knowledge of her standard of living due to the remuneration that the load provides, but also because she is considered a person with a high intellectual degree. These factors make the professional whose reward is, primarily, he judged, a materialization of the truth, and this can become dangerous due to the absence of critical examinations. In this scenario, clarifying the history of the rise of magistrates and how their role as a mediator of society and the legal system takes place, enables a more effective control of the people towards the attributions exercised by these characters. The research methods intended in this article start, initially, from recalling teachings arising from the theory of the State, followed by an empirical verification through the observation of literary contributions on the subject, associated with the analysis of concrete cases of great repercussion in the great media to demonstrate the insecurity arising from the lack of control, especially social. As a result, it denotes a personalized magistracy, where each judge chooses the way he wants to act, without many limits in the exercise of the load and a need for change, notably social - in terms of knowledge of the function and its restrictions - under penalty to validate, even if tacitly, ended up unreasonable by an unrestricted action-
Descrição: dc.description33 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectEstado-Juiz-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da separação dos Poderes-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectControle social-
Palavras-chave: dc.subjectSeparação de poderes-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]-
Palavras-chave: dc.subjectControle social-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectState-Judge-
Palavras-chave: dc.subjectConstitution-
Palavras-chave: dc.subjectDoctrine of the separation of powers-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracy-
Palavras-chave: dc.subjectSocial control-
Título: dc.titleO papel do juiz no Estado democrático de direito: noções para o efetivo exercício do controle social à luz da Constituição brasileira de 1988-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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