Pandemia doméstica: uma análise sociojurídica dos impactos da Pandemia de Covid-19 nas relações trabalhistas domésticas no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSantos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8032320515863835-
Autor(es): dc.contributorAlvim, Joaquim Leonel de Rezende-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5393518300996319-
Autor(es): dc.contributorSilva, Wanise Cabral-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5790995341120597-
Autor(es): dc.creatorAlmeida, Kharla Wilma Cardoso de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:39:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:39:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-21-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-21-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35455-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919375-
Descrição: dc.descriptionA presente pesquisa tem o objetivo de analisar os impactos das medidas adotadas pelas autoridades competentes visando o combate da pandemia de COVID-19 nos direitos trabalhistas e realidade das trabalhadoras domésticas. A fim de introduzir o tema, inicialmente aborda-se o contexto de surgimento do trabalho doméstico enquanto ofício na sociedade brasileira, demonstrando-se, também, a evolução dos direitos conquistados pelas trabalhadoras domésticas até a publicação da Lei Complementar nº 150/2005. Em seguida, buscou-se demonstrar o agravamento das vulnerabilidades sociais enfrentadas pelas trabalhadoras domésticas por meio da análise documental dos decretos estaduais que estabeleceu o rol de serviços essenciais no contexto da pandemia, a abordagem estabelecida pela Nota Técnica Conjunta 04/2020/MPT e as possibilidades previstas pela MP 936/2020, bem como a análise quantitativa referente a divergência entre o cenário social das trabalhadoras domésticas antes e durante a Pandemia de Covid-19-
Descrição: dc.descriptionThe present research aims to analyze the impacts of the measures, adopted by the competent authorities to combat the COVID-19 pandemic, on labor rights and domestic workers’ reality. In order to introduce the theme, initially the context of the emergence of domestic work as a trade in Brazilian society is addressed, as well as demonstrating the evolution of the rights conquered by domestic workers until the publication of Complementary Law nº 150/2005. Next, is sought to demonstrate that the worsening of the social vulnerabilities faced by domestic workers through the documentary analysis of the state decrees, that established the list of essential services in the context of the pandemic, the approach established by the Joint Technical Note 04/2020/MPT and the possibilities provided by the Provisional Measure 936/2020. Lastly, there is the quantitative analysis regarding the divergence between the social scenario of domestic workers before and during the Covid-19 Pandemic.-
Descrição: dc.description48 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho Doméstico-
Palavras-chave: dc.subjectPandemia-
Palavras-chave: dc.subjectCOVID-19-
Palavras-chave: dc.subjectDecretos Estaduais-
Palavras-chave: dc.subjectAtividades essenciais-
Palavras-chave: dc.subjectMP 936/2020-
Palavras-chave: dc.subjectImpactos-
Palavras-chave: dc.subjectEmpregada doméstica-
Palavras-chave: dc.subjectCOVID-19, Pandemia de, 2020--
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectRelação de trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectDomestic work. Pandemic-
Palavras-chave: dc.subjectCOVID-19-
Palavras-chave: dc.subjectState Decrees-
Palavras-chave: dc.subjectEssential activities-
Palavras-chave: dc.subjectProvisional Measure 936/2020-
Palavras-chave: dc.subjectImpacts-
Título: dc.titlePandemia doméstica: uma análise sociojurídica dos impactos da Pandemia de Covid-19 nas relações trabalhistas domésticas no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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