Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Nicolitt, André Luiz | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5066963398936027 | - |
Autor(es): dc.contributor | Matos, Helena Rocha | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3955266379817133 | - |
Autor(es): dc.contributor | Neves, Fernando Henrique Cardoso | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0421423411058764 | - |
Autor(es): dc.creator | Bragança, Luana de Rezende | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:39:51Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:39:51Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-20 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/35067 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919370 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho pretende abordar as questões probatórias inerentes aos crimes de violência de gênero contra a mulher, diante da dificuldade de produção de prova nesses delitos, considerado o contexto em que são, geralmente, praticados. Deste modo, a presente pesquisa orienta-se no sentido de aferir o valor probatório conferido à palavra da vítima nos crimes em questão e, a partir de uma reflexão crítica, discutir, sobretudo, se essa valoração, realizada pela doutrina majoritária e jurisprudência brasileira, possui compatibilidade com o princípio norteador do processo penal brasileiro: a presunção de inocência do réu. Dessa forma, buscaremos debater, partindo de uma análise dos direitos e garantias constitucionais e processuais das vítimas e dos acusados, se a declaração da pessoa ofendida, em determinadas circunstâncias, pode ser capaz de, exclusivamente, ou quase que exclusivamente, ensejar a condenação do réu. | - |
Descrição: dc.description | The goal of this study is to discuss the probative issues involving the crimes of gender violence against women, assuming the difficulty of producing evidence in context that these crimes are usually committed. Thus, the study searches to assess the probative value given to the victim's word in these crimes and, utilizing an critical analysis, to discuss mainly if the valuation attributed by the majority doctrine and Brazilian jurisprudence is compatible with the guide principle of the law of Brazilian criminal process: the defendant's presumption of innocence. Thus, we will seek to discuss, starting from the analysis of the procedural and constitutional rights and guarantees of the victims and the accused in order to investigate, if the statement of the offended person in certain circumstances can be enough, exclusively or almost exclusively, of conviction of the defendant. | - |
Descrição: dc.description | 61 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência de Gênero | - |
Palavras-chave: dc.subject | Palavra da Vítima | - |
Palavras-chave: dc.subject | Valor Probatório | - |
Palavras-chave: dc.subject | Presunção de Inocência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência contra a mulher | - |
Palavras-chave: dc.subject | Presunção (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Depoimento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prova (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Gender Violence | - |
Palavras-chave: dc.subject | Victim’s Word | - |
Palavras-chave: dc.subject | Probative Value | - |
Palavras-chave: dc.subject | Presumption of Innocence | - |
Título: dc.title | O valor probatório da palavra da vítima nos crimes de violência de gênero contra a mulher e a presunção de inocência do réu | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: