O valor probatório da palavra da vítima nos crimes de violência de gênero contra a mulher e a presunção de inocência do réu

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Autor(es): dc.contributorNicolitt, André Luiz-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5066963398936027-
Autor(es): dc.contributorMatos, Helena Rocha-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3955266379817133-
Autor(es): dc.contributorNeves, Fernando Henrique Cardoso-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0421423411058764-
Autor(es): dc.creatorBragança, Luana de Rezende-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:39:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:39:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-20-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-20-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35067-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919370-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho pretende abordar as questões probatórias inerentes aos crimes de violência de gênero contra a mulher, diante da dificuldade de produção de prova nesses delitos, considerado o contexto em que são, geralmente, praticados. Deste modo, a presente pesquisa orienta-se no sentido de aferir o valor probatório conferido à palavra da vítima nos crimes em questão e, a partir de uma reflexão crítica, discutir, sobretudo, se essa valoração, realizada pela doutrina majoritária e jurisprudência brasileira, possui compatibilidade com o princípio norteador do processo penal brasileiro: a presunção de inocência do réu. Dessa forma, buscaremos debater, partindo de uma análise dos direitos e garantias constitucionais e processuais das vítimas e dos acusados, se a declaração da pessoa ofendida, em determinadas circunstâncias, pode ser capaz de, exclusivamente, ou quase que exclusivamente, ensejar a condenação do réu.-
Descrição: dc.descriptionThe goal of this study is to discuss the probative issues involving the crimes of gender violence against women, assuming the difficulty of producing evidence in context that these crimes are usually committed. Thus, the study searches to assess the probative value given to the victim's word in these crimes and, utilizing an critical analysis, to discuss mainly if the valuation attributed by the majority doctrine and Brazilian jurisprudence is compatible with the guide principle of the law of Brazilian criminal process: the defendant's presumption of innocence. Thus, we will seek to discuss, starting from the analysis of the procedural and constitutional rights and guarantees of the victims and the accused in order to investigate, if the statement of the offended person in certain circumstances can be enough, exclusively or almost exclusively, of conviction of the defendant.-
Descrição: dc.description61 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectViolência de Gênero-
Palavras-chave: dc.subjectPalavra da Vítima-
Palavras-chave: dc.subjectValor Probatório-
Palavras-chave: dc.subjectPresunção de Inocência-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra a mulher-
Palavras-chave: dc.subjectPresunção (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDepoimento-
Palavras-chave: dc.subjectProva (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectGender Violence-
Palavras-chave: dc.subjectVictim’s Word-
Palavras-chave: dc.subjectProbative Value-
Palavras-chave: dc.subjectPresumption of Innocence-
Título: dc.titleO valor probatório da palavra da vítima nos crimes de violência de gênero contra a mulher e a presunção de inocência do réu-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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