A problemática do depoimento dos policiais nas condenações pelos crimes de tráfico de drogas no Brasil: uma análise da persecução penal brasileira na fundamentação de suas condenações

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Autor(es): dc.contributorSantos, Ronny Peterson Nunes dos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5347416231599788-
Autor(es): dc.contributorFerraz, Hamilton Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4038462874056018-
Autor(es): dc.contributorNeves, Fernando Henrique Cardoso-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0421423411058764-
Autor(es): dc.creatorPessanha, Katherine Gonçalves Viana-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:39:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:39:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-20-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-20-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35434-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919313-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho possui como objeto a análise da relevância do depoimento dos policiais como único elemento utilizado para fundamentar condenações por tráfico de drogas no Brasil. Para isto, é trazido um recorte histórico das legislações penais pátrias no que tange ao crime de tráfico de drogas, bem como a influência que recebeu de tratados internacionais e da política de Guerra as Drogas. Além disso, analisamos se o depoimento policial pode ser um instrumento isento a suficiente para que a justiça criminal fundamente suas condenações. Por fim, discute-se a cautela necessária para analisar um depoimento policial, posto que, a condenação, no olhar policial, pode ser utilizada para legitimar suas condutas, ainda que abusivas e ilícitas.-
Descrição: dc.descriptionThis work aims to analyze the relevance of police testimony as the only element used to substantiate convictions for drug trafficking in Brazil. For this, we bring a historical clipping of the country's criminal legislation regarding the crime of drug trafficking, as well as the influence it received from international treaties and the War on Drugs policy. In addition, we analyze whether police testimony can be an exempt enough instrument for criminal justice to base its convictions. Finally, it discusses the caution needed to analyze a police statement, since the conviction, in the eyes of the police, can be used to legitimize their conduct, even if abusive and illicit.-
Descrição: dc.description56 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso Penal-
Palavras-chave: dc.subjectdepoimento policial-
Palavras-chave: dc.subjectSúmula 70-
Palavras-chave: dc.subjectin dubio pro reo-
Palavras-chave: dc.subjectpresunção de inocência-
Palavras-chave: dc.subjectDepoimento-
Palavras-chave: dc.subjectPolicial-
Palavras-chave: dc.subjectTestemunha (Processo penal)-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectPresunção (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal proceedings-
Palavras-chave: dc.subjectpolice testimony-
Palavras-chave: dc.subjectPrecedent 70-
Palavras-chave: dc.subjectin dubio pro reo-
Palavras-chave: dc.subjectpresumption of innocence-
Título: dc.titleA problemática do depoimento dos policiais nas condenações pelos crimes de tráfico de drogas no Brasil: uma análise da persecução penal brasileira na fundamentação de suas condenações-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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