O juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais à luz da Lei n.º 13.256/2016

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Marcelo Pereira de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0245213114864531-
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221346814532369-
Autor(es): dc.contributorElim, Paulo Eduardo-
Autor(es): dc.creatorAires, Isabelle Vidal-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:39:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:39:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-06-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-06-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35238-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919300-
Descrição: dc.descriptionO julgamento dos recursos pelos Tribunais Superiores é dotado de algumas especificidades. O juízo de admissibilidade é a primeira etapa para o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial e suas regras foram inovadas pelo CPC de 2015, que aboliu o duplo juízo de admissibilidade. Entretanto, antes mesmo da entrada em vigor do CPC, o art. 1.030 sofreu alterações com o advento da Lei nº 13.256/2016. Este trabalho de conclusão de curso pretende apresentar as modificações feitas acerca do juízo de admissibilidade, fazendo uma análise crítica e apontando entendimentos doutrinários acerca do tema.-
Descrição: dc.descriptionThe processing of the extraordinary and special appeals has different aspects to it. The examination of admissibility is the first step of the trials and it’s rules had been innovated by the reform of the Civil Proceedings Code. This article aims to demonstrate the modifications made by Law number 13.256 of 2016 on the admissibility of extraordinary and special appeals to the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice. To this end, a critical analysis will be made, along with indication of the doctrine’s understanding in relation to the subject.-
Descrição: dc.description33 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectJuízo de Admissibilidade-
Palavras-chave: dc.subjectRecurso Extraordinário-
Palavras-chave: dc.subjectRecurso Especial-
Palavras-chave: dc.subjectTribunais Superiores-
Palavras-chave: dc.subjectÓrgão a quo-
Palavras-chave: dc.subjectÓrgão ad quem-
Palavras-chave: dc.subjectReforma Processual Civil-
Palavras-chave: dc.subjectRecurso extraordinário-
Palavras-chave: dc.subjectRecurso especial-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectExamination of admissibility-
Palavras-chave: dc.subjectFederal Supreme Court-
Palavras-chave: dc.subjectSuperior Court of Justice-
Palavras-chave: dc.subjectExtraordinary appeal-
Palavras-chave: dc.subjectSpecial appea-
Título: dc.titleO juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais à luz da Lei n.º 13.256/2016-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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