RE 1.295.018/RJ: a proibição de manifestações culturais em transportes públicos e a hipótese da legitimidade da desobediência civil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCasagrande, Cássio Luis-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2301328660354814-
Autor(es): dc.contributorLemos, Victor Hugo Pacheco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2034963283536820-
Autor(es): dc.contributorAndrade, Yan Bernardo de Almeida-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8699375749461240-
Autor(es): dc.creatorDuarte, Gabriel Vasques-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:39:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:39:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-01-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34869-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919292-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho de conclusão de curso visa analisar o RE 1.295.018/RJ, sobretudo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que proibiu manifestações culturais em transportes públicos e a hipótese da legitimidade da desobediência civil frente a essa decisão. Para tanto, serão analisados a questão da obrigação de cumprir a lei e se a desobediência civil encontra amparo dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, serão apresentados a importância e efetividade da desobediência civil como forma de aprimorar o próprio Estado Democrático de Direito, bem como seu conceito e suas características. Por fim, será analisado se é legítima a hipótese de desobediência civil frente a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que proibiu manifestações culturais em transportes públicos.-
Descrição: dc.descriptionThis research aims to analyze the appeal RE 1.295.018/RJ, especially the decision of the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro that prohibited cultural manifestations in the public transport and the hypothesis of the legitimacy of civil disobedience in face of that decision. Therefore, the question of the obligation to comply with the law and whether civil disobedience finds support within the Brazilian legal system will be analyzed. In that regard, the importance and effectiveness of civil disobedience will be presented as a way to improve the democratic rule of law itself, and also conceptualize it and explain its characteristics. Lastly, it will be analyzed whether the hypothesis of civil disobedience is legitimate in view of the decision of the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro that prohibited cultural manifestations in the public transport.-
Descrição: dc.description60 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDesobediência civil-
Palavras-chave: dc.subjectResistência-
Palavras-chave: dc.subjectLei-
Palavras-chave: dc.subjectManifestações culturais-
Palavras-chave: dc.subjectProibição-
Palavras-chave: dc.subjectDesobediência civil-
Palavras-chave: dc.subjectMovimento popular-
Palavras-chave: dc.subjectCultura popular-
Palavras-chave: dc.subjectTransporte público-
Palavras-chave: dc.subjectRio de Janeiro (Estado)-
Palavras-chave: dc.subjectCivil Disobedience-
Palavras-chave: dc.subjectResistance-
Palavras-chave: dc.subjectLaw-
Palavras-chave: dc.subjectCultural manifestations-
Palavras-chave: dc.subjectProhibition-
Título: dc.titleRE 1.295.018/RJ: a proibição de manifestações culturais em transportes públicos e a hipótese da legitimidade da desobediência civil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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