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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Silva, Wanise Cabral | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5790995341120597 | - |
Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Ivan da Costa Alemão | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5131571651643044 | - |
Autor(es): dc.contributor | Castro, Carla Appollinario de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3666357154549659 | - |
Autor(es): dc.creator | Carvalho, Ulisses Candido Rodrigues de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:39:30Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:39:30Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-05 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/35703 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919279 | - |
Descrição: dc.description | A pesquisa concentra-se na análise da tarifação da indenização por dano moral decorrente de relação de trabalho, à luz da Constituição de 1988. Pretende-se abordar a questão da Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o dano moral originado de relações empregatícias, e sua evolução histórica. Além disso, analisa-se a alteração incluída pela Reforma Trabalhista de 2017, com um título dedicado ao dano de natureza extrapatrimonial na CLT e a novidade da tarifação da indenização. O estudo envolve, ademais, reflexões acerca da constitucionalidade dos diversos dispositivos trazidos e, especialmente, da tarifação. Examina-se, ainda, a argumentação constante em Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ajuizadas pela ANAMATRA, tendo como objeto os dispositivos controversos da Reforma Trabalhista de 2017 | - |
Descrição: dc.description | The research focuses on the analysis of the indemnity charging for moral damages resulting from employment relationship, in the perspective of the 1988 Constitution. It intends to address the issue of the Jurisdiction of Labor Justice to prosecute and judge the moral damage arising from employment relationships, and its historical evolution. In addition, the amendment included by the 2017 Labor Reform is analyzed, with a title dedicated to offbalance sheet damages in CLT and the novelty of indemnity pricing. The study also involves reflections on the constitutionality of the various devices brought and, especially, on pricing. It also examines the argument contained in Direct Actions of Unconstitutionality, filed by ANAMATRA, having as its object the controversial provisions of the 2017 Labor Reform | - |
Descrição: dc.description | 30 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dano moral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Indenização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legislação trabalhista | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reforma trabalhista | - |
Palavras-chave: dc.subject | Relação de trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dano moral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Relação de trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reforma trabalhista | - |
Palavras-chave: dc.subject | Moral damage | - |
Palavras-chave: dc.subject | Indemnity | - |
Palavras-chave: dc.subject | Labor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legislation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Labor reform | - |
Palavras-chave: dc.subject | Work relationship | - |
Título: dc.title | A tarifação do dano moral na reforma trabalhista de 2017 | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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