A tarifação do dano moral na reforma trabalhista de 2017

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Wanise Cabral-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5790995341120597-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Ivan da Costa Alemão-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5131571651643044-
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinario de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3666357154549659-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Ulisses Candido Rodrigues de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:39:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:39:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-05-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35703-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919279-
Descrição: dc.descriptionA pesquisa concentra-se na análise da tarifação da indenização por dano moral decorrente de relação de trabalho, à luz da Constituição de 1988. Pretende-se abordar a questão da Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o dano moral originado de relações empregatícias, e sua evolução histórica. Além disso, analisa-se a alteração incluída pela Reforma Trabalhista de 2017, com um título dedicado ao dano de natureza extrapatrimonial na CLT e a novidade da tarifação da indenização. O estudo envolve, ademais, reflexões acerca da constitucionalidade dos diversos dispositivos trazidos e, especialmente, da tarifação. Examina-se, ainda, a argumentação constante em Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ajuizadas pela ANAMATRA, tendo como objeto os dispositivos controversos da Reforma Trabalhista de 2017-
Descrição: dc.descriptionThe research focuses on the analysis of the indemnity charging for moral damages resulting from employment relationship, in the perspective of the 1988 Constitution. It intends to address the issue of the Jurisdiction of Labor Justice to prosecute and judge the moral damage arising from employment relationships, and its historical evolution. In addition, the amendment included by the 2017 Labor Reform is analyzed, with a title dedicated to offbalance sheet damages in CLT and the novelty of indemnity pricing. The study also involves reflections on the constitutionality of the various devices brought and, especially, on pricing. It also examines the argument contained in Direct Actions of Unconstitutionality, filed by ANAMATRA, having as its object the controversial provisions of the 2017 Labor Reform-
Descrição: dc.description30 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDano moral-
Palavras-chave: dc.subjectIndenização-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação trabalhista-
Palavras-chave: dc.subjectReforma trabalhista-
Palavras-chave: dc.subjectRelação de trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectDano moral-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectRelação de trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectReforma trabalhista-
Palavras-chave: dc.subjectMoral damage-
Palavras-chave: dc.subjectIndemnity-
Palavras-chave: dc.subjectLabor-
Palavras-chave: dc.subjectLegislation-
Palavras-chave: dc.subjectLabor reform-
Palavras-chave: dc.subjectWork relationship-
Título: dc.titleA tarifação do dano moral na reforma trabalhista de 2017-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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