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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Flores, Nilton César da Silva | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3117109270183205 | - |
Autor(es): dc.contributor | Chaves, Vinícius Figueiredo | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8813036317885230 | - |
Autor(es): dc.contributor | Flores, Ana Cristina Willemann | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2637478085930802 | - |
Autor(es): dc.creator | Almeida, Evelyn Roboredo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:39:28Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:39:28Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-28 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/35124 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919265 | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia tem como objetivo entender os desafios da proteção do trade dress no Brasil, tendo como foco a ausência de regulação específica para o tema e seu impacto no reconhecimento da sua ocorrência pelo Poder Judiciário. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte dedica-se à análise do instituto do trade dress, com base na doutrina nacional e estadunidense. Em um segundo momento, é observada a atual conjuntura e pressupostos de proteção do trade dress no Brasil e suas limitações em uma dimensão jurídica e prática em comparação aos demais institutos protegidos pela propriedade intelectual. Na sequência, é estudada a jurisprudência sobre a matéria, em vistas de analisar o entendimento do Poder Judiciário sobre casos envolvendo infração de trade dress. Neste ponto, em primeiro lugar será analisada a jurisprudência consolidada sobre o tema, e em seguida, será realizada uma análise de casos julgados neste ano de 2022 pelas jurisdições dos Tribunais Estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo, a fim de entender como os principais foros decidem sobre a matéria num momento mais recente em comparação aos entendimentos firmados pelo Superior Tribunal de Justiça e a doutrina. Finalmente, a partir dos conceitos explorados no trabalho, e demonstradas as incompatibilidades identificadas entre os posicionamentos consolidados e o teor das decisões dos Tribunais de Justiça, serão propostas soluções para as limitações da proteção do trade dress, a fim de, ao menos, mitigá-las e garantir uma maior segurança jurídica aos seus criadores. | - |
Descrição: dc.description | ALMEIDA, E. R. Os desafios da proteção do Trade Dress no Brasil : O gap legislativo e a insegurança jurídica na judicialização das lides. 97 fls. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2022. This monograph aims to understand the challenges of trade dress protection in Brazil, focusing on the lack of specific regulation for the subject and its impact on the recognition of its occurrence by the Judiciary Branch. For a better understanding of the subject, the first part is dedicated to the analysis of the trade dress institute, based on national and American doctrine. In a second moment, the current scenario and criteria of trade dress protection in Brazil and its limitations in a legal and practical dimension are observed in comparison to other institutes protected by intellectual property. Next, the precedents on the matter are studied, in order to analyze the understanding of the Judiciary Branch on cases involving trade dress violation. At this point, firstly, the consolidated jurisprudence on the subject will be analyzed, and then, an analysis of cases judged in the year 2022 by the jurisdictions of the State Courts of Rio de Janeiro and São Paulo will be carried out, in order to understand how the main forums decide on the matter at a more recent moment compared to the understandings signed by the Superior Court of Justice and the doctrine. Finally, based on the concepts explored in the work, and demonstrating the incompatibilities identified between the consolidated positions and the content of the decisions of the Courts of Justice, solutions will be proposed for the limitations of trade dress protection, in order to, at least, mitigate them and ensure greater legal certainty for their creators | - |
Descrição: dc.description | 96 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade Intelectual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trade dress | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conjunto-imagem | - |
Palavras-chave: dc.subject | identidade visual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Concorrência desleal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade intelectual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Identidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Marca de produtos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Competição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Intellectual Property | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trade dress | - |
Palavras-chave: dc.subject | Visual identity | - |
Palavras-chave: dc.subject | Unfair competition | - |
Título: dc.title | Os desafios da proteção do trade dress no Brasil: o gap legislativo e a insegurança jurídica na judicialização das lides | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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