Moralidade tributária do Estado e dos contribuintes e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro

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Autor(es): dc.contributorAvila, Márcio Ladeira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3912618529652555-
Autor(es): dc.contributorPires, Adilson Rodrigues-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7772584388294132-
Autor(es): dc.contributorSilva, Lauro Monteiro da-
Autor(es): dc.creatorRocha Filho, Jorge Mendes da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:39:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:39:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-05-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34562-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919254-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia pretende estabelecer uma relação entre moralidade tributária, tendo como referencial teórico a obra de KLAUS TIPKE “Moral Tributaria do Estado e dos Contribuintes”, sob à luz da constituição federal de 1988, e a aplicação do direito tributário pátrio e seus desdobramentos, tanto do ponto de vista do contribuinte, como do legislador e do Estado em si. Observa-se a relação entre direito e moral, moral e ética, a materialização dessa relação na Constituição Federal, desde seu propósito até sua aplicação. Constata-se que o direito tributário não pode prescindir da ética e da moral, pois o princípio da moralidade tributária abrange o ordenamento jurídico e os poderes como um todo, não sendo o princípio limitado ao poder executivo. Analisam-se os tipos de comportamento dos contribuintes, em último grau, os principais financiadores das políticas estatais. E, finalmente, constatam-se os dilemas e problemas da realidade tributária nacional tanto quanto seus reflexos na relação entre a sociedade e o Estado-
Descrição: dc.descriptionThe present monograph intends to establish a relationship between tax morality, based on the theoretical framework, the work of KLAUS TIPKE “Tax Morals of the State and Taxpayers”, in the light of the federal constitution of 1988, and the application of national tax law and its consequences, both from the point of view of the taxpayer, the legislator and the State itself. The relationships between law and morals, to how morals and ethics are observed, the materialization of this relationship in the federal constitution, from its purpose to its application. It appears that the tax law cannot be without ethics and morals, since the principle of tax morality covers the legal system and the powers as a whole, and the principle is not limited to the executive branch. The types of behavior of taxpayers are analyzed, in the last degree, the main funders of state policies. And, finally, there are the dilemmas and problems of the national tax reality as well as their reflections on the relationship between society and the State.-
Descrição: dc.description41 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectKLAUS TIPKE-
Palavras-chave: dc.subjectética tributária-
Palavras-chave: dc.subjectmoralidade tributária e racionalidade tributária-
Palavras-chave: dc.subjectTributação-
Palavras-chave: dc.subjectÉtica-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectTipke, Klaus-
Palavras-chave: dc.subjectKLAUS TIPKE-
Palavras-chave: dc.subjecttax morality-
Palavras-chave: dc.subjecttax ethics and tax racionality-
Título: dc.titleMoralidade tributária do Estado e dos contribuintes e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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