A compatibilidade da justiça restaurativa como método adequado de solução de conflitos nos casos de violência doméstica contra a mulher

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Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221346814532369-
Autor(es): dc.contributorPimentel, Fernanda Pontes-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2249611793323903-
Autor(es): dc.contributorCardozo, Raquel Nery-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7088683682172431-
Autor(es): dc.creatorEmidio, Ana Gabrielle Hensel de Assis-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:39:23Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:39:23Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-16-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-16-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34688-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919238-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho busca avaliar se existe compatibilidade entre as técnicas da Justiça Restaurativa e o tratamento dos casos de Violência Doméstica contra a Mulher como um meio eficaz para o aprimoramento da justiça penal tradicional. Para tanto, será feita uma análise dos conceitos centrais que envolvem o tema, como a definição de justiça restaurativa, seus objetivos, métodos e princípios enquanto modelo alternativo de solução de conflitos. Ainda, estudaremos a violência doméstica contra a mulher e como ela se caracteriza, além de suas possíveis causas e formas de expressão. Pela complexidade do tema, inevitavelmente, também iremos trabalhar machismo e sociedade patriarcal, e como isso influencia no contexto das relações sociais – que provocam a violência –, e das engrenagens penais – que buscam combatê-la. A partir de uma perspectiva teórica, a pesquisa utiliza, predominantemente, materiais bibliográficos, tais como pesquisas, artigos, doutrinas, projetos, normas legais e afins, já que a intenção é de se fazer uma abordagem crítica do tema. O estudo será pautado, portanto, no desequilíbrio de gênero que envolve a violência doméstica, e na capacidade da Justiça Restaurativa de receber esses casos sem que haja um descolamento das especificidades desse tipo de conflito, diante da ineficiência da justiça penal tradicional no combate à violência. A partir disso, buscou-se traçar uma possível compatibilidade, ou não, das técnicas restaurativas como método alternativo eficaz para enfrentamento dos casos de violência doméstica, seja isolado, seja em comunhão com o sistema penal tradicional.-
Descrição: dc.descriptionThe following study aim to assess whether there is compatibility of Restorative Justice techniques in dealing with cases of Domestic Violence against Women as an effective way for the improvement of traditional criminal justice. Therefore, will be made an analysis of the central concepts that involve the theme, such as the definition of restorative justice, its objectives, methods and principles as an alternative model of conflict resolution. Furthermore, the study will tackle the issue of domestic violence and how it is characterized, as well as its possible causes and forms of manifestation. As a consequence of the complexity of the theme, inevitably, we also be broaching the subject of misogyny and patriarchal society, as well as how this influences the context of social relations –which provoke violence–, and penal gears –which aim to combat it. From a theoretical perspective, the present research is based, predominantly, on theoretical materials, such as research, articles, doctrines, projects, legal norms and alike,considering that the intention is to make a critical approach to the topic. Hence, the study will be based on the gender inequality that involves domestic violence, and also on the ability of Restorative Justice to receive these cases without detaching the specificities of this type of conflict face the inefficiency of traditional criminal justice in combating violence. From here, we sought to trace a possible compatibility, or not, of restorative techniques as an effective alternative method for dealing with cases of domestic violence, whether isolated or in communion with the traditional penal system.-
Descrição: dc.description61 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectViolência doméstica contra a Mulher Justiça-
Palavras-chave: dc.subjectRestaurativa-
Palavras-chave: dc.subjectDesigualdade de Gênero-
Palavras-chave: dc.subjectLei Maria da Penha-
Palavras-chave: dc.subjectMétodos Alternativos de Solução de Conflitos-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra a mulher-
Palavras-chave: dc.subjectViolência doméstica-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]-
Palavras-chave: dc.subjectReparação do dano-
Palavras-chave: dc.subjectDomestic violence against women-
Palavras-chave: dc.subjectRestorative Justicen-
Palavras-chave: dc.subjectGender Inequality-
Palavras-chave: dc.subjectMaria da Penha Law-
Palavras-chave: dc.subjectAlternative Dispute Resolutio-
Título: dc.titleA compatibilidade da justiça restaurativa como método adequado de solução de conflitos nos casos de violência doméstica contra a mulher-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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