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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5917601881107862 | - |
Autor(es): dc.contributor | Paiva, Marcella da Costa Moreira de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0397361735400972 | - |
Autor(es): dc.contributor | Ramada, Paula Cristiane Pinto | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8390536693070083 | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Giovanna Rocha Carneiro da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:39:21Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:39:21Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-08 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/34964 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919227 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem o objetivo de analisar a aplicação da LGPD no Brasil, tomando como paradigma o Direito Comparado. Dessa maneira, busca-se, de forma comparativa, entender como se daria a aplicação desta lei no Brasil e quais os empasses existentes. Em um primeiro momento, destaca-se que com a evolução do ambiente da internet e da tecnologia, o tema sobre uso e tratamento de dados está cada vez mais presente na sociedade. Para que esse controle seja eficaz, normas são criadas com o objetivo de regular as informações pessoais de cada indivíduo. A LGPD no Brasil ganhou força com a promulgação da GDPR na Europa, que já possuía uma legislação completa sobre o tema. Enquanto isso, busca-se maneiras de aplicação da LGPD no Brasil de forma comparativa tendo em vista que a mesma ainda não está em vigor. Para isso, possível ressaltar o modelo Europeu e o Norte Americano, como formas de buscar um entendimento e uma aplicação mais eficaz e completa. Em meio a um cenário de pandemia, esse tratamento de dados se torna pauta de discussões e o seu uso e compartilhamento não podem ser flexibilizados com o objetivo de perpetuar abusos desse tratamento | - |
Descrição: dc.description | The present paper aims to analyze the application of LGPD in Brazil, taking Comparative Law as a paradigm. In this way, we seek, in a comparative way, to understand how this law would be applied in Brazil and what are the existing impasses. At first, it should be noted that with the evolution of the internet and technology environment, the topic of data use and treatment is increasingly present in society. For this control to be effective, rules are created with the objective of regulating the personal information of each individual. The LGPD in Brazil gained strength with the promulgation of GDPR in Europe, which already had complete legislation on the subject. In the meantime, ways of applying the LGPD in Brazil are being sought comparatively, given that it is not yet in force. For this, it is possible to highlight the European and North American model, as ways to seek a more effective and complete understanding and application. In the midst of a pandemic scenario, this treatment of data becomes a topic of discussion and its use and sharing cannot be relaxed in order to perpetuate abuses of this treatment. | - |
Descrição: dc.description | 41 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dados Pessoais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tratamento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Comparação | - |
Palavras-chave: dc.subject | EUA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Europa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Decisões | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comparado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Privacidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tratamento de dados | - |
Palavras-chave: dc.subject | Estados Unidos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Europa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Personal data | - |
Palavras-chave: dc.subject | Treatment | - |
Palavras-chave: dc.subject | Comparation | - |
Palavras-chave: dc.subject | USA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Europe | - |
Palavras-chave: dc.subject | Decisions | - |
Título: dc.title | Política de tratamento e proteção de dados: uma análise comparativa do armazenamento, identificação e o tratamento institucional | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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