Responsabilidade de Proteger e sua “Responsabilidade de Reagir”: nova modalidade de intervenção militar?

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRodrigues, Thiago Moreira de Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7161863911197127-
Autor(es): dc.contributorAlves, Vágner Camilo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2535091837980172-
Autor(es): dc.contributorRodrigues, Gilberto Marcos Antonio-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5230744186788331-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3520740889024888-
Autor(es): dc.creatorSouza, Graziene Carneiro de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:39:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:39:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-19-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-19-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34299-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919225-
Descrição: dc.descriptionO moderno sistema de Estados é marcado por intervenções militares. Ao longo de sua história a compreensão de onde, como, quem e por quais valores intervir variou de acordo com a concepção do Estado e de suas responsabilidades. O uso da força contra um membro da Sociedade Internacional, subordinado às regras e normas formuladas principalmente pelas unidades mais poderosas, esteve vinculado ao contexto normativo de cada ordem internacional. A intervenção militar humanitária, aplicada principalmente desde o fim da Guerra Fria, é um exemplo dessas variações. Atualmente, o próprio entendimento sobre intervenção militar humanitária encontra-se em transformação. Novos valores relacionados a princípios fundamentais do sistema internacional, como o de soberania, deparam-se com novos deveres do Estado, como a garantia da segurança humana. A Responsabilidade de Proteger é o resultado desta inovada compreensão. Formulada a partir da polêmica intervenção do Kosovo em 1999, a Responsabilidade de Proteger deixa brecha para intervenções de novo tipo que não excluem ações militares. A presente dissertação busca analisar se, no caso de ser incorporada pelo direito internacional, a RtoP significaria uma nova modalidade de intervenção diplomático-militar baseada nas recentes transformações de conceitos como soberania e segurança humana, tendo um dos seus aspectos – a intervenção militar – como uma atualização da guerra legítima, compreendida como ato coletivo em nome de uma ordem e valores supostamente universais.-
Descrição: dc.descriptionCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
Descrição: dc.descriptionThe modern states system is shaped by military interventions. Over its history the debate among states about whether, when, who and how to intervene, and what social values to secure, have changed according to the concept of state’s duty. The use of force against an international society’s member, subordinated to rules and norms formulated by powerful units, was linked to the normative context of each international order. Humanitarian military intervention, applied mainly since the end of the Cold War, is an example of this type of conjuncture. Today, the comprehension regarding international military intervention has been modified. New values related to fundamental principles of the international system, such as sovereignty, face new state’s duties, such as human security. The Responsibility to Protect is a result of this innovated understanding. Formulate from the controversial intervention in Kosovo in 1999, the Responsibility to Protect opens a gap for a new type of intervention that do not exclude military action. This dissertation aims to analyze if the RtoP would become a norm in International Law, it would be possible to take it as a new justification and modality of military intervention based on a revised definition of sovereignty and human security.-
Descrição: dc.description159 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade de Proteger-
Palavras-chave: dc.subjectintervenção militar humanitária-
Palavras-chave: dc.subjectsoberania-
Palavras-chave: dc.subjectdireito internacional-
Palavras-chave: dc.subjectsegurança humana-
Palavras-chave: dc.subjectIntervenção (Direito internacional público)-
Palavras-chave: dc.subjectSoberania-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança social-
Palavras-chave: dc.subjectProteção social-
Palavras-chave: dc.subjectResponsibility to Protect-
Palavras-chave: dc.subjecthumanitarian military intervention-
Palavras-chave: dc.subjectsovereignty-
Palavras-chave: dc.subjectinternational law-
Palavras-chave: dc.subjecthuman security-
Título: dc.titleResponsabilidade de Proteger e sua “Responsabilidade de Reagir”: nova modalidade de intervenção militar?-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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