Herança digital: da sucessão e tutela ao direito de personalidade do de cujus no ordenamento jurídico brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCosta, Alexander Seixas da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3837745888907948-
Autor(es): dc.contributorLima, Arthur Cunha da Costa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0956096918452291-
Autor(es): dc.contributorAlves, Francisco de Assis Aguiar-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2985106865835767-
Autor(es): dc.creatorSilva, Breno Eduardo Auad da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:39:02Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:39:02Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-03-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34542-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919192-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho de monografia tem como objetivo explorar o conceito de herança digital e suas implicações no Brasil. Apresenta e analisa o cenário decorrente da sucessão patrimonial dos bens digitais; a conceituação desses bens e sua integração ao inventário do falecido. Também aborda o debate sobre os direitos da personalidade do falecido e o direito à herança dos descendentes. Ademais, a pesquisa utiliza-se de artigos científicos, teses de mestrado, doutrinas, e projetos, adotando uma metodologia hipotética dedutiva. Outrossim, a insegurança jurídica a carretada pelo tema ora abordado em razão da ausência de legislação específica brasileira que regule a questão sucessória dos bens digitais justifica sua escolha. No decorrer do trabalho, é manifesto que os capítulos abrangem assuntos imprescindíveis, contribuindo, dessa forma, para melhor esclarecimento e compreensão acerca do tema da herança digital no Brasil. Por fim, o tema é pertinente por ser atual, possuir divergências doutrinárias e projetos de lei, além de sua relevância para o Direito e para o contexto da sociedade contemporânea, pois, no panorama do mundo digital, surgiu uma intensa discussão à sucessão desse patrimônio digital. Assim, é essencial o desenvolvimento de um ambiente regulatório e tecnológico que atenda às necessidades da sociedade digital sem que fossem atingidos os direitos de personalidade do de cujus.-
Descrição: dc.descriptionThis monograph aims to explore the concept of digital heritage and its implications in Brazil. Presents and analyzes the scenario arising from the succession of digital assets; the conceptualization of these assets and their integration into the deceased's inventory. It also addresses the debate on the personality rights of the deceased and the right to inheritance of descendants. Furthermore, the research uses scientific articles, master's theses, doctrines, and projects, adopting a deductive hypothetical methodology. Furthermore, the legal uncertainty brought about by the topic addressed here, due to the absence of specific Brazilian legislation that regulates the succession issue of digital assets, justifies its choice. In the course of the work, it is clear that the chapters cover essential subjects, thus contributing to better clarification and understanding about the subject of digital heritage in Brazil. Finally, the theme is pertinent because it is current, has doctrinal divergences and bills, in addition to its relevance to the Law and to the context of contemporary society, since, in the panorama of the digital world, an intense discussion has arisen regarding the succession of this heritage digital. Thus, it is essential to develop a regulatory and technological environment that meets the needs of the digital society without affecting the personality rights of the deceased.-
Descrição: dc.description53-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito das Sucessões-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos da personalidade-
Palavras-chave: dc.subjectHerança-
Palavras-chave: dc.subjectHerança digital-
Palavras-chave: dc.subjectBens digitais-
Palavras-chave: dc.subjectSucessão (Direito civil)-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos da personalidade-
Palavras-chave: dc.subjectHerança-
Palavras-chave: dc.subjectProbate Law-
Palavras-chave: dc.subjectPersonality rights-
Palavras-chave: dc.subjectHeritage-
Palavras-chave: dc.subjectDigital heritage-
Palavras-chave: dc.subjectDigital goods-
Título: dc.titleHerança digital: da sucessão e tutela ao direito de personalidade do de cujus no ordenamento jurídico brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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