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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Corval, Paulo Roberto dos Santos | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7221133491442018 | - |
Autor(es): dc.contributor | Flores, Nilton Cesar da Silva | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3117109270183205 | - |
Autor(es): dc.contributor | Torres, Paulo Jose Pereira Carneiro | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6888353651761724 | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Jader Esteves da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:39:00Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:39:00Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-15 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/35025 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919179 | - |
Descrição: dc.description | O servidor público é aquele que, empregado de uma administração estatal, está ali para materializar as decisões estatais e servir, da melhor forma, à sociedade. Vinculados ao Estado, exercem suas funções alinhados aos preceitos constitucionais, legais e extralegais. Dessa forma, é irracional dissociar a figura do agente público ao conhecimento da lei. Com os militares não é diferente. Servidores públicos federais especiais, lidam diariamente com a esfera jurídica, inclusive no cumprimento de suas obrigações constitucionais. Com a atuação cada vez mais presente das Forças Armadas no cotidiano do brasileiro, através de apoios logísticos em megaoperações como olímpiadas, paraolimpíadas, jogos mundiais militares, ações de garantia da lei e da ordem (GLO) e operações de combate ao narcotráfico nas fronteiras, mudanças legislativas relacionadas à atividade castrense se tornaram comuns, vide, por exemplo, lei no 13.491/2017. Assim, restringindo o espaço amostral da pesquisa realizada, este trabalho objetiva verificar se a formação jurídica dos oficiais dos Corpos da Armada, Fuzileiros Navais e Intendentes, provenientes da Escola Naval, é condizente com as mais distintas atividades realizadas nas Organizações Militares da Marinha brasileira, espalhadas pelo Brasil e pelo mundo. | - |
Descrição: dc.description | The government employee is who, employed by a state administration, is there to materialize state decisions and serve society in the best way. Linked to the State, they exercise their functions in line with constitutional, legal and extra-legal precepts. Thus, it’s irrational to dissociate the public agent’s figure from knowledge of the law. It’s no different with the military. Special public federal servants deal with the legal sphere daily, including in the fulfillment of their constitutional obligations. With the Armed Forces increasingly present in the daily life of Brazilians, through logistical support in mega-operations such as Olympics, Paralympics, Military World Games, law and order guarantee actions (GLO) and operations to combat drug trafficking on the borders, legislative changes related to military activity have become common, see, for example, law No. 13.491/ 2017. Thus, restricting the sample space of the research carried out, this word aims to verify if the legal training of officers of the Navy, Marines and Intendents coming from Brazilian Naval Academy, are consistent with the most distinct activities carried out in the Military Organizations of the Brazilian Navy, spread across Brazil and world | - |
Descrição: dc.description | 527 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Forças Armadas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Escola Naval | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Militar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Marinha do Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Colégio Naval (Brasil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ensino de direito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Armed Forces | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brazilian Navy Academy | - |
Palavras-chave: dc.subject | Military Law | - |
Título: dc.title | Educação jurídica na Escola Naval: análise do currículo formativo | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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