Tribunal do júri: aspectos relevantes

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCavalcanti, Tatiana Carvalho de Oliveira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8204030862013894-
Autor(es): dc.contributorLira, Joyce Abreu de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8650114243823748-
Autor(es): dc.contributorAguiar, Renan-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4520625286361651-
Autor(es): dc.creatorAbreu, Thais Nadia Santos de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:38:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:38:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-08-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-08-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33989-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919173-
Descrição: dc.descriptionO objetivo desta monografia é analisar os pontos mais relevantes do Tribunal do Júri, com base na doutrina e jurisprudência do ordenamento jurídico brasileiro. Desta feita, será abordado no presente trabalho: a posição constitucional ocupada por esta instituição, a importância do Tribunal do Júri para a democracia, os crimes de competência do Tribunal Popular – os dolosos contra a vida e os conexos – os limites da sentença de pronúncia, o indubio pro reo em posição antagônica ao in dubio pro societate, as provas produzidas na instrução plenária (com as alterações da Lei 11.689 de 2008), o terceira quesito como genérico, a anulabilidade da decisão resultante da resposta positiva ao terceiro quesito, bem como diversas outras questões assaz pertinentes, intimamente atreladas ao tema ora em análise. Todo o estudo será apoiado na Constituição da República Federativa do Brasil (“CRFB”), no Código Penal Brasileiro (“CP”), no Código de Processo Penal (“CPP”) e na Lei 11.689/08.-
Descrição: dc.descriptionThe objective of this monograph is to analyze the most relevant points of the Court of the Jury, based on the doctrine and jurisprudence of the Brazilian legal system. Thus, it will be addressed in the work: the constitutional position occupied by this institution, the importance of the Jury Tribunal for democracy, crimes of competence of the People's Court - who are criminals against life and those who are connected - the limits of the sentence In dubio pro reo, in an antagonistic position to in dubio pro societate, the evidence produced in the plenary instruction and the amendments of Law 11.689 of 2008, the third question as generic, the possible annulment of the decision resulting from the positive response to the third Item, as well as several other pertinent issues closely related to the subject under consideration. The entire study will be supported by the Constitution of the Brazil Republic, by the BrazilianPenal Code, by the Criminal Procedure Code and by Law 11.689/08.-
Descrição: dc.description59 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectTribunal do Júri-
Palavras-chave: dc.subjectLei no 11.689/08-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso Penal-
Palavras-chave: dc.subjectSistema acusatório-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectJuri-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso criminal-
Palavras-chave: dc.subjectAcusação (Processo penal)-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo Penal-
Palavras-chave: dc.subjectCourt of the Jury-
Palavras-chave: dc.subjectLaw No. 11.689/ 08-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal proceedings-
Palavras-chave: dc.subjectAccusatory system-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracy-
Título: dc.titleTribunal do júri: aspectos relevantes-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.