Abordagem teórica acerca da reserva do possível e a sua aplicação nas demandas individuais por medicamentos

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Autor(es): dc.contributorSilva, Ricardo Perlingeiro Mendes da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9417933078870901-
Autor(es): dc.contributorIorio Filho, Rafael Mario-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6556597388531401-
Autor(es): dc.contributorLemos, Victor Hugo Pacheco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2034963283536820-
Autor(es): dc.creatorSoares, Yasmin de Souza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:38:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:38:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-26-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-26-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35514-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919127-
Descrição: dc.descriptionO objetivo dessa monografia é apresentar, de forma clara, o conceito e o modo como se dá aaplicação da reserva do possível. Essa motivação decorre do fato de que no direito brasileiro, apesar desse instituto ser constantemente invocado nos tribunais, não existe uma posição uniforme da doutrina e da jurisprudência sobre esse tema até o presente dia. Para atingir essa finalidade, o trabalho em tela analisará a reserva do possível por meio de dois aspectos: o teórico e o prático. Em relação ao primeiro, será elaborada uma abordagem inicial acerca dos direitos fundamentais e, em especial, o direito social a saúde, sendo seguido pela explanação acerca do conceito dessa teoria. Já quanto ao segundo aspecto, irá se desenvolver um estudo de caso capaz de elucidar a forma como a reserva do possível é aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 2° Região em relação as demandas individuais por medicamentos que tramitaram entre os anos de 2017 e 2020. Apesar desse instituto ainda ser usado de uma forma equivocada no Brasil, levando em consideração tão somente o seu aspecto orçamentário, essa tendência está se reduzindo com o passar do tempo. Sendo assim, para que não se tenha mais a “reserva do financeiramente possível” no direito pátrio, o presente trabalho irá buscar contribuir para esse debate, esclarecendo um pouco mais acerca desse tema-
Descrição: dc.descriptionhe main goal of this monograph is present, in a clear form, the concept and the way how to apply the reserve for contingencies. This motivation derive from the fact that Brazilian law, although this theory being constantly cited in the courts, there is no a consistent stance of this doctrine and jurisprudence about this subject until now. To reach this goal, this work will analyse the reserve for contingencies through two aspects: the theoretical and the practical. In the theoretical part will be elaborated an initial approach about the fundamental rights, especially social right to health, being followed by explanation about the concept of this theory. About the practical aspect will be developed a case study able to clarify how the reserve of contingencies is applied by the Federal Regional Court of the second region in relation to individual demands for medicines which followed the legal channels between the years 2017 and 2020. Although this theory being used wrongly in Brazil, considering only its budgetary aspect, this trend is being reduced over the time. Therefore, so that the "reserve for contingencies financially possible" does not exist anymore in Brazilian law, this work will contribute for the debate, clarifying a little more about this topic-
Descrição: dc.description93 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectMedicamento-
Palavras-chave: dc.subjectDireito a saúde-
Palavras-chave: dc.subjectMedicamento-
Palavras-chave: dc.subjectReserva do possível-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectMedicamento-
Palavras-chave: dc.subjectPlano de contingência-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental rights-
Palavras-chave: dc.subjectRight to health-
Palavras-chave: dc.subjectMedicines-
Palavras-chave: dc.subjectReserve for contingencies-
Título: dc.titleAbordagem teórica acerca da reserva do possível e a sua aplicação nas demandas individuais por medicamentos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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