A revolta da jurisprudência contra a primazia da lei: a revisão necessária dos conceitos jurídicos de jurisprudência e precedentes

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAbreu, Célia Barbosa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8015623070536170-
Autor(es): dc.contributorLeite, Fábio Carvalho-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7878244330545127-
Autor(es): dc.contributorSilva, Mônica Paraguassu Correia da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9941240295304198-
Autor(es): dc.creatorGasparri, Pedro Paulo Carneiro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:37:10Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:37:10Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-03-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34836-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/919068-
Descrição: dc.descriptionA Jurisdição é um dos Poderes do Estado. Embora receba tradicionalmente este epíteto, a rigor, trata-se de uma função, tendo por fim último a Justiça. No mundo ocidental, coexistem dois sistemas de direito: o do civil law e o do common law. Naquele, o ideal de isonomia e justiça é depositado na lei, enquanto neste, procura-se na jurisprudência a garantia dos mesmos valores. Ainda que existam as diferenças entre as duas famílias, não há antagonismo, máxime diante do idêntico escopo que as animam. O direito brasileiro, se bem que inserido no sistema romano-germânico não é infenso a instrumentos que obtiveram maior notoriedade no anglo-saxônico, notadamente o uso da jurisprudência. Neste sentido, a utilização de precedentes vem sendo paulatinamente introduzida no cotidiano jurisdicional brasileiro, ganhando maior envergadura nos últimos anos e através de múltiplas reformas constitucionais e legais, culminando com o estabelecimento, pelo Código de Processo Civil de 2015, de um sistema de direito jurisprudencial. O exame da validade deste sistema de precedentes vinculantes no Brasil é o que se propõe a presente investigação.-
Descrição: dc.descriptionThe Jurisdiction is one of the branches of government. Although traditionally earn this epithet, strictly speaking, it is a function, with the ultimate is justice. In the western world, coexist two systems of law: the civil law and the common law. That the ideal of equality and justice is deposited in the law as this, looking jurisprudence ensuring the same values. Although there are differences between the two families, there is no antagonism, specially due the same scope that animate them. Brazilian law, although inserted in civil law is not averse to instruments that have gained more notoriety in the anglo-saxon, notably the use of jurisprudence. In this sense, the use of precedent has been gradually introduced in the brazilian national daily, gaining greater scale in recent years and through multiple constitutional and legal reforms, culminating in the establishment by the Civil Procedure Code of 2015, a case law system . The examination of the validity of binding precedent system in Brazil is what this research aims to study.-
Descrição: dc.description178 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCivil Law-
Palavras-chave: dc.subjectCommon Law-
Palavras-chave: dc.subjectLei-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectPrecedentes vinculantes-
Palavras-chave: dc.subjectEscalada-
Palavras-chave: dc.subjectLegitimidade-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectPrecedente judicial-
Palavras-chave: dc.subjectPoder judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectCivil Law-
Palavras-chave: dc.subjectCommon Law-
Palavras-chave: dc.subjectLaw-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudence-
Palavras-chave: dc.subjectBinding precedents-
Palavras-chave: dc.subjectUpswing-
Título: dc.titleA revolta da jurisprudência contra a primazia da lei: a revisão necessária dos conceitos jurídicos de jurisprudência e precedentes-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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