A tutela da identidade pessoal em espaços cibernéticos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Daniela Juliano-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4620285328081573-
Autor(es): dc.contributorVieira, Adriana Dias-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2528858210989722-
Autor(es): dc.contributorCorrêa, Bianca Kremer Nogueira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0507931924473473-
Autor(es): dc.creatorBorges, Denyel De Souza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:35:57Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:35:57Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-04-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35204-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918962-
Descrição: dc.descriptionEsta pesquisa, enquanto trabalho de conclusão de curso na Faculdade de Direito de Niterói da Universidade Federal Fluminense, tem como questão principal analisar qual são as medidas cabíveis para garantir uma maior plenitude no exercício do direito à identidade pessoal por usuários de redes sociais. A análise visa demonstrar que os ambientes cibernéticos constituídos nos âmbitos das redes sociais - tendo como recorte o Facebook – são meios legítimos para o exercício da identidade humana e que os instrumentos legais atualmente previstos não são suficientes para proteger a personalidade humana nas redes sociais. Aplica-se uma metodologia hipotéticadedutiva, baseada em técnicas de pesquisa bibliográfica multidisciplinar (comunicação social, sociologia e ciência da computação), além do estudo da doutrina civilista dedicada aos aspectos individualizadores da pessoa natural, para fins de construção de um arcabouço teórico voltado à análise de como se dá: 1) a relação entre o Facebook - guiado por um modelo de negócio de coleta de dados e políticas de governança impostas como contratos de adesão – e a construção e manifestação de identidade pessoal no ambiente cibernético criado pela rede social, 2) a efetividade dos meios de tutela da identidade pessoal na rede social. Ao final, e a partir das conclusões aferidas, conclui-se existem meios extrajudiciais de autotutela do direito à identidade na internet, fornecidos pelas próprias plataformas digitais onde essa identidade é exercida; além de previsões legais não expressas, capazes de fundamentar a tutela jurisdicional desse direito. Todavia, ambas são consideradas insuficientes para garantir a um exercício pleno do direito à identidade pessoal, seja por que sua violação e/ou limitação pode partir da própria plataforma digital que lhe garante o exercício, seja devido à ausência de aderência da cultura jurídica brasileira ao referido direito.-
Descrição: dc.descriptionThis research, as a course completion work at the Niterói Law School of the Fluminense Federal University, has as its main question to analyze what are the appropriate measures to guarantee greater fullness in the exercise of the right to personal identity by users of social networks. The analysis aims to demonstrate that cybernetic environments constituted in the scope of social networks - with Facebook as a cutout - are legitimate means for the exercise of human identity and that the legal instruments currently provided are not sufficient to protect the human personality in social networks. A hypothetical-deductive methodology is applied, based on multidisciplinary bibliographic research techniques (media, sociology and computer science), in addition to the study of civilist doctrine dedicated to the individualizing aspects of the natural person, for the purpose of building a theoretical framework aimed at to the analysis of how it happens: 1) the relationship between Facebook - guided by a business model of data collection and governance policies imposed as adhesion contracts - and the construction and manifestation of personal identity in the cybernetic environment created by the social network , 2) the effectiveness of means of protecting personal identity in the social network. In the end, and based on the conclusions reached, it is concluded that there are extrajudicial means of self-protection of the right to identity on the internet, provided by the digital platforms where this identity is exercised; in addition to unexpressed legal provisions, capable of substantiating the judicial protection of this right. However, both are considered insufficient to guarantee the full exercise of the right to personal identity, either because its violation and/or limitation can come from the very digital platform that guarantees the exercise, or due to the lack of adherence of the Brazilian legal culture to the aforementioned right.-
Descrição: dc.description59 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPersonalidade-
Palavras-chave: dc.subjectRedes Sociais-
Palavras-chave: dc.subjectIdentidade Pessoal-
Palavras-chave: dc.subjectGarantias legais-
Palavras-chave: dc.subjectPersonalidade-
Palavras-chave: dc.subjectRede social on-line-
Palavras-chave: dc.subjectGarantia de direito individual-
Palavras-chave: dc.subjectPersonality-
Palavras-chave: dc.subjectSocial networks-
Palavras-chave: dc.subjectPersonal Identity-
Palavras-chave: dc.subjectLegal guarantees-
Título: dc.titleA tutela da identidade pessoal em espaços cibernéticos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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