O direito à saúde pública frente ao fenômeno da judicialização

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCavalcanti, Tatiana Carvalho de Oliveira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8204030862013894-
Autor(es): dc.contributorLira, Joyce Abreu de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8650114243823748-
Autor(es): dc.contributorAguiar, Renan-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4520625286361651-
Autor(es): dc.creatorSantos, Jander Felipe Marques Dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:35:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:35:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-15-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-15-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35026-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918959-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto a análise da judicialização da saúde pública no Brasil, fenômeno recente que é oriundo da positivação da saúde como direito social fundamental na Carta Magna. O tema será abordado levando em consideração, princípios básicos como a Reserva do Possível e o Mínimo Existencial, assim como a jurisprudência dos tribunais pátrios e doutrina específica.-
Descrição: dc.descriptionThe purpose of this work is to analyze the judicialization of public health in Brazil, a recent phenomenon, arising from the positivation of health as a fundamental social right in the Magna Carta. The theme will be approached taking into account basic principles such as the Reserve of Contingencies and Minimum Existential, as well as the jurisprudence of the courts and specific doctrine-
Descrição: dc.description41 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectReserva do possível-
Palavras-chave: dc.subjectMínimo existencial-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização da saúde-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde pública-
Palavras-chave: dc.subjectRight to health-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialization-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental rights-
Palavras-chave: dc.subjectReserve for contingencies-
Palavras-chave: dc.subjectExistential minimum-
Título: dc.titleO direito à saúde pública frente ao fenômeno da judicialização-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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