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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Cavalcanti, Tatiana Carvalho de Oliveira | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8204030862013894 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Lira, Joyce Abreu de | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8650114243823748 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Aguiar, Renan | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4520625286361651 | - |
| Autor(es): dc.creator | Santos, Jander Felipe Marques Dos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:35:56Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:35:56Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-15 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/35026 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918959 | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto a análise da judicialização da saúde pública no Brasil, fenômeno recente que é oriundo da positivação da saúde como direito social fundamental na Carta Magna. O tema será abordado levando em consideração, princípios básicos como a Reserva do Possível e o Mínimo Existencial, assim como a jurisprudência dos tribunais pátrios e doutrina específica. | - |
| Descrição: dc.description | The purpose of this work is to analyze the judicialization of public health in Brazil, a recent phenomenon, arising from the positivation of health as a fundamental social right in the Magna Carta. The theme will be approached taking into account basic principles such as the Reserve of Contingencies and Minimum Existential, as well as the jurisprudence of the courts and specific doctrine | - |
| Descrição: dc.description | 41 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito à saúde | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Judicialização | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Reserva do possível | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Mínimo existencial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Judicialização da saúde | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Saúde pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Right to health | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Judicialization | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Fundamental rights | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Reserve for contingencies | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Existential minimum | - |
| Título: dc.title | O direito à saúde pública frente ao fenômeno da judicialização | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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