Crime e loucura: a efetividade de práticas de desinternação para pessoas com sofrimento mental em conflito com a lei pelo fim da lógica manicomial

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLopes Filho, Ozéas Corrêa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0508324195650992-
Autor(es): dc.contributorPorto, Paola De Andrade-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2956013371395785-
Autor(es): dc.contributorAlves, Cleber Francisco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1404410751990175-
Autor(es): dc.contributorBaptista, Barbara Gomes Lupetti-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6684240224402695-
Autor(es): dc.creatorDuarte, Manoela Mendonça Teixeira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:35:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:35:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-08-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-08-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34007-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918956-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo consiste em um trabalho de conclusão de curso que busca analisar a possibilidade de extinção dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, implementando outras alternativas para pessoas com sofrimento mental em conflito com a lei. Para isso, buscou-se conceituar e analisar o instituto das medidas de segurança, a luta antimanicomial, os manicômios judiciários, a lei n. 10.216/2001, a periculosidade e o exame de cessação desta, além de abordar programas que desenvolveram práticas alternativas e exitosas nesse campo em três estados brasileiros, quais sejam, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais. A metodologia utilizada neste estudo foi a pesquisa bibliográfica, foram analisados teses, artigos acadêmicos e livros que abordam as questões tratadas, o que permitiu explorar o assunto de forma profunda. Com efeito, foi demonstrado que a praxe jurídica, que ainda perdura, de aplicação da medida de segurança com a consequente internação de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei em manicômios judiciários e posterior soltura somente mediante laudo positivo no Exame de Cessação de Periculosidade é uma prática que, além de ir contra os preceitos da Constituição Federal e da Reforma Psiquiátrica, demonstra-se ineficaz na solução do problema. Dessa forma, evidenciou-se que um procedimento que atue na raiz do problema produz uma possibilidade maior de solução, o que, no tema em tela, se traduz no tratamento do transtorno mental dos agentes inimputáveis.-
Descrição: dc.descriptionThe present study consists of an undergraduate final work that seeks to analyze the possibility of extinction of the Hospitals of Custody and Psychiatric Treatment, implementing other alternatives for people with mental suffering in conflict with the law. For this, it was sought to conceptualize and analyze the institute of security measures, the anti-asylum movement, the judiciary asylum, the law n. 10.216/2001, the dangerousness and the examination of cessation of this, in addition to addressing programs that have developed alternative and successful practices in this field in three Brazilian states, namely, Rio de Janeiro, Goiás and Minas Gerais. The methodology used in this study was the bibliographical research, for that matter, theses, academic articles and books that address the issues addressed were analyzed, which allowed to explore the subject in a deep way. Indeed, it was demonstrated that the legal practice, which still persists, of applying the security measure with the consequent internment of people with mental disorders in conflict with the law in mental institutions and subsequent release only after a positive report in the Examination of Cessation of Dangerousness is a practice that, besides going against the precepts of the Federal Constitution and the Psychiatric Reform, proves ineffective in solving the problem. In this way, it is evident that a procedure that acts on the root of the problem produces a greater possibility of solution, which, in the present theme, is translated into the treatment of mental disorders of non-imputable agents.-
Descrição: dc.description46 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectMedida de Segurança-
Palavras-chave: dc.subjectPericulosidade-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde mental-
Palavras-chave: dc.subjectManicômio judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectPráticas exitosas-
Palavras-chave: dc.subjectDoença mental-
Palavras-chave: dc.subjectPericulosidade-
Palavras-chave: dc.subjectHospital psiquiátrico-
Palavras-chave: dc.subjectManicômio judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectSafety Measure-
Palavras-chave: dc.subjectDangerousness-
Palavras-chave: dc.subjectMental health-
Palavras-chave: dc.subjectJudiciary asylum-
Palavras-chave: dc.subjectSuccessful practices-
Título: dc.titleCrime e loucura: a efetividade de práticas de desinternação para pessoas com sofrimento mental em conflito com a lei pelo fim da lógica manicomial-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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