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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Marques, Giselle Picorelli Yacoub | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7221346814532369 | - |
Autor(es): dc.contributor | Pimentel, Fernanda Pontes | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2249611793323903 | - |
Autor(es): dc.contributor | Vieira, Sérvio Túlio Santos | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6103184427045689 | - |
Autor(es): dc.creator | Barroso, Carlos Alexandre Gomes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:35:54Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:35:54Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-28 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/35117 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918949 | - |
Descrição: dc.description | A pandemia do Covid 19 trouxe consigo uma crise econômica e social que provocou um aumento no número de desabrigados e pessoas em situação de rua. Nesse momento, tornou-se necessária a imediata atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na defesa desse grupo de pessoas vulneráveis. Este trabalho tem por objetivo evidenciar e mensurar, através da exposição de casos relevantes, a forma que se deu a atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na defesa do direito à moradia durante esta crise sanitária mundial. Para isso, buscou-se no plano teórico apresentar os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais desse direito. A seguir é apresentada a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, sua origem como assistência judiciária, sua evolução legal e normativa e seu especial papel de defensora dos vulneráveis. Logo a seguir, são apresentados casos relevantes que ilustram as diferentes maneiras que a DPRJ atuou na proteção do direito à moradia dos vulneráveis do estado do Rio de Janeiro. Para isso foi realizada uma pesquisa elencando casos de coletividades defendidas pela DPRJ durante o período de março de 2020 a outubro de 2022. Por fim, a partir dos resultados da atuação judicial e extrajudicial da DPRJ na proteção do direito dessas coletividades, se busca uma reflexão sobre o grau de efetividade da atuação dessa Instituição na proteção desse direito. | - |
Descrição: dc.description | The Covid 19 pandemic brought with it an economic and social crisis that caused an increase in the number of homeless people. At that moment, it became necessary for the Public Defender of the State of Rio de Janeiro to act immediately in defense of this group of vulnerable people. This work aims to highlight and measure, through the exposition of relevant cases, the way in which the Public Defender of the State of Rio de Janeiro acted in defense of the right to housing during this global health crisis. For this, we sought in the theoretical plan to present the constitutional and ordinary law foundations of this right. The Public Defender's Office of the State of Rio de Janeiro is presented below, its origin as legal aid, its legal and normative evolution and its special role as a defender of the vulnerable. Next, relevant cases are presented that illustrate the different ways in which the DPRJ acted to protect the right to housing for vulnerable people in the state of Rio de Janeiro. For this, a survey was carried out listing cases of collectivities defended by the DPRJ during the period from March 2020 to October 2022. on the degree of effectiveness of the performance of that Institution in the protection of this right. | - |
Descrição: dc.description | 72 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à Moradia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Moradia Digna | - |
Palavras-chave: dc.subject | Covid-19 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defensoria Pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defensoria pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Rio de Janeiro (Estado) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Moradia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
Palavras-chave: dc.subject | COVID-19, Pandemia de, 2020- | - |
Palavras-chave: dc.subject | Right to Housing | - |
Palavras-chave: dc.subject | Decent Housing | - |
Palavras-chave: dc.subject | Covid-19 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public defense | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitutional right | - |
Título: dc.title | A atuação da defensoria pública do Estado do Rio de Janeiro na defesa do direito à moradia durante a pandemia da Covid-19 | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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