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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Dennis Aceti Brasil | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5352379891390251 | - |
Autor(es): dc.contributor | Neves, Fernando Henrique Cardoso | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0421423411058764 | - |
Autor(es): dc.contributor | Pádua, João Pedro Chaves Valladares | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7613673870699345 | - |
Autor(es): dc.creator | Braga, João Pedro Rodrigues | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:35:50Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:35:50Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/35316 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918925 | - |
Descrição: dc.description | A Constituição Federal de 1988 não é apelidada de “Constituição Cidadã” por acaso. A promulgação da Carta Magna, uma vez baseada no Estado Democrático de Direito, teve como objetivo principal a cabal proteção de direitos fundamentais. Todavia, a manutenção de resquícios autoritários advindos de períodos históricos recentes, como a violência policial, atrapalha a efetivação dessa finalidade civilizatória. Neste sentido, o presente trabalho pretende analisar a audiência de custódia como possível instituto de proteção dos direitos humanos do preso, principalmente no combate à tortura e aos maus-tratos. Assim, fez-se um estudo bibliográfico à luz não só da Lei Maior e do Código de Processo Penal, mas também de acordo com o Direito Internacional, com o propósito de compreender como a apresentação do detento ao juiz atua na tentativa de combate às institucionalizadas arbitrariedades cometidas pelos agentes de polícia. Dessa maneira, a partir do exame de direito comparado proposto, com a devida observância a alterações legislativas e especial atenção ao entendimento jurisprudencial internacional, buscou-se traçar um diagnóstico acerca do desenvolvimento do comportamento excessivamente violento dos agentes de segurança pública, de modo a delinear, por fim, uma avaliação da realidade fática da utilização da audiência de custódia como meio de preservação de direitos humanos do preso, que não é alcançado efetivamente, em que se pese todo o arcabouço teórico discorrido tender para caminho contrário | - |
Descrição: dc.description | The 1988 Federal Constitution is not known as the "Citizen Constitution" by chance. The enactment of the Magna Carta, once based on the Democratic Rule of Law, had as its primary objective the complete protection of fundamental rights. However, the maintenance of authoritarian remnants arising from recent historical periods, such as police brutality, hinders the realization of its civilizing purpose. In this sense, this paper intends to analyze the bail hearing as a possible institute for the protection of the prisoner's human rights, mainly in the fight against torture and ill-treatment. Thus, a bibliographical study was carried out not only in consideration of the Constitutional Law and the Code of Criminal Procedure, but also in accordance with International Law, with the purpose of understanding how the detainee's appearance in court acts in an attempt to combat institutionalized arbitrariness committed by police officers. In this way, based on the proposed comparative law analysis, with due observance of legislative changes and special attention to international jurisprudential understanding, an attempt was made to outline a diagnosis of the development of excessively brutal behavior by public security agents in order to outline, finally, an assessment of the factual reality of using the bail hearing as a means to preserve the human rights of the prisoner, which is not effectively achieved, although the entire theoretical framework discussed leans the opposite way. | - |
Descrição: dc.description | 51 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Audiência de Custódia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos Humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência Policial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Internacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo Penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência policial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tribunal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bail Hearing | - |
Palavras-chave: dc.subject | Human rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Police Brutality | - |
Palavras-chave: dc.subject | International rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Federal Constitution | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminal Procedure | - |
Título: dc.title | Audiência de custódia e violência policial: a apresentação do preso ao juiz e a tentativa de preservação de direitos humanos | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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