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A função social da empresa diante da constitucionalização do Direito
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918918
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Martins Junior, Manoel | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0194628681263965 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Cláudio Brandão de | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5569805051607146 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Cardoso, Índio do Brasil | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7027371099485914 | - |
| Autor(es): dc.creator | Sousa, Gustavo De Paiva | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:35:48Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:35:48Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-09 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/34978 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918918 | - |
| Descrição: dc.description | O Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002) destacou a funcionalização do direito, tema introduzido pela Constituição Federal de 1988, por meio do princípio da função social dos institutos jurídicos. As relações privadas foram redefinidas sob a ótica constitucional, a fim de se promover a dignidade da pessoa humana, superando os fundamentos do dogmatismo tradicional. Nesse sentido, a empresa, inserida na ordem pública constitucional-econômica, deve atender aos princípios constitucionais, e, dessa forma, cumprir sua função social. O presente artigo analisa a atividade empresarial contemporânea, redelineada a partir da interpretação jurídica da realidade empresarial, informada pelos valores constitucionais, inspirando uma mudança de paradigma ao comportamento empresarial, pautado num agir ético e socialmente responsável. A pesquisa iniciou com um breve histórico do direito empresarial, desde a origem do direito comercial até o direito empresarial atual, de acordo com a análise das consequências públicas do direito privado, bem como com a constitucionalização desse ramo do direito. Após, focalizou a função social da empresa, com ênfase no contexto do Estado Democrático de Direito. Por fim, investigou as relações da função social da empresa perante tudo que a empresa afeta ou que pode ser afetado por ela. Como resultado, após uma bagagem cognitiva relevante, concluiu que o empresário, para estar em conformidade com os valores consagrados na Carta Magna, deve exercer função social. Para isso, além de gerar empregos, pagar tributos e circular riqueza, deve contribuir para o bem-estar social, para fins de assegurar a todos existência digna, conforme os princípios constitucionais. Destarte, a meta do empresário na obtenção de lucros deve estar atrelada a uma busca do bem-estar coletivo | - |
| Descrição: dc.description | The 2002 Civil Code (Law nº 10.406/2002) emphasized the functionalization of duty theme introduced by the 1988 Federal Constitution, through the principle of the social function of legal institutions. The private relations have been redefined under the constitutional perspective, in order to promote human dignity, overcoming the traditional foundations of dogmatism. Accordingly, the company, part of the constitutional order and economic, must meet the constitutional principles, and thus fulfill its social function. This article analyzes the contemporary business activity; redefine from the legal interpretation of the business reality, informed by constitutional values, inspiring a paradigm shift in corporate behavior, based on ethical and socially responsible act. The research began with a brief history of business law, since the origin of commercial law to the current business law, according to an analysis of the public consequences of private law, as well as an interpretation of this branch of law according to the constitution. After, focused on the social function of the enterprise, with emphasis in the context of the democratic state of law. Finally, it investigated the relations of the social function of the enterprise before everything that the enterprise affects or that can be affected by her . As a result , after a relevant cognitive baggage, concluded that the enterprise, to comply with the consecrated values in the Constitution, must exercise a social function. For that , beyond generate jobs, pay taxes and circulate wealth, the enterprise should contribute to social welfare, for the purpose of assure to all worthy existence, according to the constitutional principles. Therefore, the goal of the entrepreneur in the obtaining of prof it should be tied to a search of the collective well-being. | - |
| Descrição: dc.description | 40 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Empresa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Função Social da Empresa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos Fundamentais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ordem Econômica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade social da empresa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ordem econômica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Enterprise | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Role of Social Enterprise | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Fundamental Rights | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Economic Order | - |
| Título: dc.title | A função social da empresa diante da constitucionalização do Direito | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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