Mutação constitucional: fundamentos, legitimidade, limites, crise política e o julgamento das ADCS 43, 44 e 54 pelo Supremo Tribunal Federal

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMoraes, Guilherme Braga Penã de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0017466571949740-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Gustavo Sampaio Telles-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9430681419021468-
Autor(es): dc.contributorCosta, Rodrigo de Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6333597350259846-
Autor(es): dc.creatorAlves, Gabriel Lopes Alfradique-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:35:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:35:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-27-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-27-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/34849-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918882-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia objetiva analisar os contornos existentes na temática da mutação constitucional e investigar a existência de limitações a tal processo, tal como se verifica nos processos formais de alteração da constituição. Com isso, considerando os estudos doutrinários pertinentes, verifica-se que embora o processo informal de alteração da constituição seja inerente ao próprio desenvolvimento da sociedade e ocorra a partir de uma mudança coletiva na compreensão acerca de determinado tema, exige-se uma cautela na utilização deste mecanismo como fundamento teórico. É que embora se reconheça a mutação onstitucional realizada pelo Poder Judiciário, Legislativo e pelo próprio Poder Executivo, tais processos devem guardar um fundamento em mudanças sociais de fato ocorridas na sociedade. E quando utilizado pelo Poder Judiciário, considerando que seus membros não são eleitos diretamente pelo povo, tal mecanismo não deve ser utilizado como mera argumentação retórica, de modo que não é reconhecido a tal poder a faculdade de ressignificar normas constitucionais a todo instante. Assim, com fundamento teórico em Ran Hirschl, é analisada a mudança jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal a respeito do fenômeno intitulado juristocracia”, no qual a definição de temas relevantes para sociedade passa a ter, no judiciário, o seu campo de debate.-
Descrição: dc.descriptionThe present monograph aims to analyze the existing contours in the theme of constitutional mutation and to investigate the existence of limitations to this process, as can be seen in the formal processes of alteration of the constitution. Thus, considering the relevant doctrinal studies, it appears that although the informal process of altering the constitution is inherent to the very development of society and occurs from a collective change in the understanding of a given theme, caution is required in the use of this mechanism as a theoretical foundation. Even though a constitutional mutation is recognized by the Judiciary, the Legislative and by the Executive Power itself, such processes must keep a foundation in social changes that have actually occurred in society. Also, when used by the Judiciary, considering that its members are not directly elected by the people, such mechanism should not be used as a mere rhetorical argument, since the power to resignify constitutional norms is not recognized to the Judiciary at all times. Thus, with a theoretical basis in Ran Hirschl, the jurisprudential change of the Supreme Federal Court regarding the phenomenon entitled “juristocracy” is analyzed, in which the definition of relevant issues for society starts to have, in the Judiciary, its field of debate.-
Descrição: dc.description50 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectMutação Constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectJuristocracia-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectMutação-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional Right-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional Mutation-
Palavras-chave: dc.subjectJuristocracy-
Título: dc.titleMutação constitucional: fundamentos, legitimidade, limites, crise política e o julgamento das ADCS 43, 44 e 54 pelo Supremo Tribunal Federal-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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