O descumprimento da lei de execução penal, no que concerne aos direitos dos presos, levando em conta o princípio da humanidade das penas

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCosta, Rodrigo de Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6333597350259846-
Autor(es): dc.contributorMiguens, Marcela Siqueira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8518870327262166-
Autor(es): dc.contributorBarbosa, Renata da Silva Athayde-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8048447019467664-
Autor(es): dc.creatorGarcia, Juliana Corrêa Meirelles-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:35:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:35:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-21-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-21-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35439-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918870-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho de monografia tem como objetivo analisar a crise existente no Sistema Penitenciário Brasileiro, bem como a ineficiência estatal no que tange aos direitos e deveres dos presos, dispostos na Lei de Execução Penal. Realiza-se uma ênfase ao fato de que, muitas vezes, não são disponibilizadas condições básicas para que o detento cumpra sua pena, o que afeta amplamente a qualidade das assistências ao condenado e prejudica sua reinserção social. Infelizmente, em nossa realidade, o ordenamento legal nem sempre é aplicado e respeitado.-
Descrição: dc.description38 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectSistema Penitenciário Brasileiro-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos e Deveres dos Presos-
Palavras-chave: dc.subjectAplicação da LEP-
Palavras-chave: dc.subjectRessocialização-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípios Relativos à Execução Penal-
Palavras-chave: dc.subjectSistema penitenciário-
Palavras-chave: dc.subjectPreso-
Palavras-chave: dc.subjectCidadania-
Palavras-chave: dc.subjectSocialização-
Palavras-chave: dc.subjectBrazilian Penitentiary System-
Palavras-chave: dc.subjectRights and Duties of Prisoners-
Palavras-chave: dc.subjectLEP application-
Palavras-chave: dc.subjectResocialization-
Palavras-chave: dc.subjectPrinciples Relating to Criminal Enforcement-
Título: dc.titleO descumprimento da lei de execução penal, no que concerne aos direitos dos presos, levando em conta o princípio da humanidade das penas-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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