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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Almeida, Marcelo Pereira de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0245213114864531 | - |
Autor(es): dc.contributor | Marques, Giselle Picorelli Yacoub | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7221346814532369 | - |
Autor(es): dc.creator | Mattos, Victor Vasconcellos de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:35:29Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:35:29Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/35665 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918856 | - |
Descrição: dc.description | O presente artigo científico inicia-se com a análise perfunctória dos institutos atrelados à seara recursal no ordenamento jurídico brasileiro. Após a consolidação de determinadas premissas fundamentais da Teoria Geral dos Recursos, busca-se demonstrar a insuficiência – e não o equívoco – do critério da sucumbência formal para aferição do interesse em recorrer das partes da relação jurídica processual. Nesse contexto, comprovar-se-á, com fulcro em entendimentos da doutrina de escol e à luz das circunstâncias de casos concretos apreciados pelos Tribunais pátrios, o surgimento do parâmetro da sucumbência material para legitimar o interesse em recorrer, seja no processo civil, seja no processo penal. Tentar-se-á demonstrar, portanto, o convívio harmônico entre os critérios da sucumbência formal e da sucumbência material, buscando, sempre, a concessão da tutela jurisdicional àquele que apresenta o melhor direito em juízo, até porque o fim precípuo dos membros do Poder Judiciário não é – e nem pode ser – a aplicação cega da lei, mas sim a consecução da Justiça nos casos concretos | - |
Descrição: dc.description | The current scientific article begins with a superficial analysis of the institutes that are somehow connected to the instruments of appeal on Brazilian legal order. After the consolidation of some fundamentals bases on the General Theory of Appeals, the author will try to demonstrate the insufficiency – and not the misconception – of the criterion attached to the formal defeat to verify the existence of appeal interest for the author and/or for the defendant. In this context, it will be proved, according to the most important specialists and on the basis of some concrete cases sentenced by homeland Courts, the emergence of a parameter attached to the material defeat to legitimize the appeal interest, not only in the civil, but also in the criminal process. The author will try to prove that the criterions linked with the formal and the material defeat have a harmonic conviviality, seeking, always, the concession of the judicial protection for those that present, for the Court, the best right, because the primary goal of the judges isn’t – and couldn’t be – the blindness application of the law, but rather the achievement of the Justice on the concrete case | - |
Descrição: dc.description | 35 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recursos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Interesse em recorrer | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sucumbência formal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sucumbência material | - |
Palavras-chave: dc.subject | Coexistência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recurso (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Apelação (Direito jurídico civil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Appeals | - |
Palavras-chave: dc.subject | Appeals interest | - |
Palavras-chave: dc.subject | Formal deafeat | - |
Palavras-chave: dc.subject | Material defeat | - |
Palavras-chave: dc.subject | Coexistence | - |
Título: dc.title | O interesse recursal aferido à luz da sucumbência material na teoria geral dos recursos | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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