Limites dos preços praticados nas relações de comércio internacional: abordagem da valoração aduaneira e do preço de transferência

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Autor(es): dc.contributorPauseiro, Sergio Gustavo de Mattos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5917601881107862-
Autor(es): dc.contributorPereira, Rubens de Lyra-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9823265875721030-
Autor(es): dc.contributorNascimento, Veronica Batista-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8235492406772627-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0246134378745116-
Autor(es): dc.creatorFurlani, Elza Teresa Passos Cambraia-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:35:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:35:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-07-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-07-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33936-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918809-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo tem como propósito a análise dos limites da autonomia negocial na definição dos preços praticados no comércio internacional, frente à preocupação do Estado Fiscal com o produto da arrecadação dos tributos vinculados à relação de importação e exportação. As transações entre empresas integrantes do mesmo grupo de empresa multinacional não se sujeitam a todas as forças do mercado, caso em que, as circunstancias peculiares dessas transações tornam os preços praticados suscetíveis a manipulação, com o fim de reduzir a carga tributária suportada pelas empresas. Nesse contexto, os institutos da valoração aduaneira e do preço de transferência ganham relevância ao preverem métodos de apuração do valor que deve ser considerado pelas autoridades fiscais, visando a correção das distorções dos preços praticados, adequando-os as condições de mercado, para fins fiscais.-
Descrição: dc.descriptionThe purpose of this article is to analyze the limits of the negotiating autonomy in the definition of prices practiced in international trade, in view of the concern of the Tax State with the product of the collection of taxes related to the import and export relationship. Transactions between companies belonging to the same multinational company group are not subject to all market forces, in which case the particular circumstances of such transactions make the prices practiced susceptible of manipulation in order to reduce the tax burden borne by companies. In this context, the institutes of customs valuation and transfer price gain relevance when they foresee methods of calculating the value that should be considered by the tax authorities, aiming at correcting the price distortions practiced, adjusting the market conditions for tax purposes.-
Descrição: dc.description31 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPreços internacionais-
Palavras-chave: dc.subjectValoração aduaneira-
Palavras-chave: dc.subjectPreço de transferência-
Palavras-chave: dc.subjectTratados-
Palavras-chave: dc.subjectTributação internacional-
Palavras-chave: dc.subjectComércio internacional-
Palavras-chave: dc.subjectAlfândega-
Palavras-chave: dc.subjectTributação-
Palavras-chave: dc.subjectExportação-
Palavras-chave: dc.subjectImportação-
Palavras-chave: dc.subjectTaxa de câmbio-
Palavras-chave: dc.subjectTax Law-
Palavras-chave: dc.subjectCustoms valuation-
Palavras-chave: dc.subjectTransfer price-
Palavras-chave: dc.subjectTreaties-
Palavras-chave: dc.subjectInternational taxation-
Título: dc.titleLimites dos preços praticados nas relações de comércio internacional: abordagem da valoração aduaneira e do preço de transferência-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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