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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Pinto, Helena Elias | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6169777142410519 | - |
Autor(es): dc.contributor | Santana, Fábio Paulo Reis de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0663166089830723 | - |
Autor(es): dc.contributor | Perdigão, Sérgio Foster | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6926254720116201 | - |
Autor(es): dc.creator | Souza Júnior, José Carlos de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-01-03T11:35:05Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-01-03T11:35:05Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-10-22 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/35092 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918785 | - |
Descrição: dc.description | Esta pesquisa objetivou estudar e analisar a relevância da má-fé na caracterização do ato praticado pelo agente público como ímprobo, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, o trabalho foi organizado em três capítulos, o primeiro tem por objetivo introduzir o assunto ao leitor, abordando a base principiológica, a história e os elementos da lei nº 8.429 (lei de improbidade), o segundo capítulo tratou dos elementos dos atos ímprobos e da má-fé e o terceiro apresentou os julgados encontrados na pesquisa empírica realizada. | - |
Descrição: dc.description | This research aimed to study and analyze the relevance of bad faith in the characterization of the act practiced by the public agent as improprieties, based on the jurisprudence of the Superior Court of Justice. This paper was organized into three chapters, the first dealt with introducing the subject to the reader, addressing the principiological basis, history and elements of the law nº 8.429/92 (Law of Administrative Misconduct), the second chapter dealt with the elements of impropriety acts and bad faith and the third presented the judgments found in the empirical research carried out. Keywords: Administrative improbity, public agent, impropriety act, bad faith and simple irregularity. | - |
Descrição: dc.description | 44 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Improbidade administrativa | - |
Palavras-chave: dc.subject | agente público | - |
Palavras-chave: dc.subject | ato ímprobo | - |
Palavras-chave: dc.subject | má-fé | - |
Palavras-chave: dc.subject | mera irregularidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fraude | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Improbidade administrativa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administrative improbity | - |
Palavras-chave: dc.subject | public agent | - |
Palavras-chave: dc.subject | impropriety act | - |
Palavras-chave: dc.subject | bad faith | - |
Palavras-chave: dc.subject | simple irregularity | - |
Título: dc.title | Improbidade administrativa: a relevância da má-fé na identificação do ato ímprobo | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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