Ações afirmativas na Defensoria Pública

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlves, Cleber Francisco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1404410751990175-
Autor(es): dc.contributorAlô, Bernard dos Reis-
Autor(es): dc.contributorCasseres, Lívia Miranda Müller Drumond-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3871417556056466-
Autor(es): dc.creatorFonseca, Julia Martins-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-01-03T11:35:00Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-01-03T11:35:00Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-18-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/35394-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/918757-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo analisar a eficácia das políticas afirmativas nos concursos públicos para o cargo de defensor público. Para isso, se debruça sobre como as atuais políticas afirmativas se constituem e se refletem ou não os arcabouços teórico e normativo que subsidiam os princípios da igualdade e não-discriminação. Metodologicamente, para chegar à conclusão que se propõe, apresenta um breve histórico dos grupos em situação de vulnerabilidade por aspectos raciais no Brasil. Aborda, também, os diplomas legislativos internacionais e nacionais que objetivam a proteção de direitos humanos e direitos fundamentais para a promoção da igualdade de todos e os mecanismos implementados no ordenamento brasileiro para reduzir a desigualdade, perpassando pelo histórico das ações afirmativas no Brasil. Em seguida estuda alguns editais recentes da defensoria pública para o ingresso na carreira de defensor público no estados do Rio de Janeiro, Bahia, Goiás, Santa Catarina e Roraima e quais foram as ações afirmativas utilizadas em cada um dos concursos. Ao final, aponta as barreiras observadas que impedem o acesso de grupos em situação de vulnerabilidade na carreira de defensor público-
Descrição: dc.descriptionThe present work aims to analyze the effectiveness of affirmative policies in public tenders for the position of public defender. For this, it focuses on how current affirmative policies are constituted and whether or not they reflect the theoretical and normative frameworks that support the principles of equality and non-discrimination. Methodologically, to reach the conclusion that is proposed, it presents a brief history of groups in vulnerable situations due to racial aspects in Brazil. It also addresses the international and national legislation that aims to protect human rights and fundamental rights to promote equality for all and the mechanisms implemented in the Brazilian legal system to reduce inequality, going through the history of affirmative action in Brazil. It then studies some recent public defender notices for entry into the public defender career in the states of Rio de Janeiro, Bahia, Goiás, Santa Catarina and Roraima and what were the affirmative actions used in each of the contests. Finally, it points out the observed barriers that prevent vulnerable groups from accessing the public defender career.-
Descrição: dc.description55 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectDiscriminação-
Palavras-chave: dc.subjectAções afirmativas-
Palavras-chave: dc.subjectDefensoria Pública-
Palavras-chave: dc.subjectProgramas de Ação Afirmativa-
Palavras-chave: dc.subjectDefensoria pública-
Palavras-chave: dc.subjectInclusão social-
Palavras-chave: dc.subjectHuman rights-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental rights-
Palavras-chave: dc.subjectDiscrimination-
Palavras-chave: dc.subjectAffirmative actions-
Palavras-chave: dc.subjectPublic defense-
Título: dc.titleAções afirmativas na Defensoria Pública-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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